Projeto proíbe maus-tratos aos animais
A vereadora Julieta Reis (DEM) é incentivadora das pesquisas, mas não aceita qualquer tipo de procedimento em animais vivos que provoque dor e sofrimento. Pensando assim, a parlamentar apresentou projeto na Câmara de Curitiba que proíbe maus-tratos aos animais.
No documento consta a proibição da dissecação de animal vivo para estudos e o uso de cobaias em práticas experimentais que causem sofrimento físico ou psicológico, independente da finalidade: pedagógica, industrial, comercial ou de pesquisa científica.
Conforme a proposta de Julieta, as instituições e estabelecimentos de ensino ou de pesquisa que descumprirem as determinações serão multados em R$ 2.000,00 por animal usado. Em caso de reincidência, o infrator terá cassado o alvará de funcionamento. Se o projeto fora aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente zelar pelo cumprimento da lei, fiscalizando, promovendo a apuração de responsabilidades no âmbito do município e aplicando as sanções administrativas determinadas.
No documento consta a proibição da dissecação de animal vivo para estudos e o uso de cobaias em práticas experimentais que causem sofrimento físico ou psicológico, independente da finalidade: pedagógica, industrial, comercial ou de pesquisa científica.
Conforme a proposta de Julieta, as instituições e estabelecimentos de ensino ou de pesquisa que descumprirem as determinações serão multados em R$ 2.000,00 por animal usado. Em caso de reincidência, o infrator terá cassado o alvará de funcionamento. Se o projeto fora aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente zelar pelo cumprimento da lei, fiscalizando, promovendo a apuração de responsabilidades no âmbito do município e aplicando as sanções administrativas determinadas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba