Projeto proíbe locação de cães para guarda
Na véspera da data em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, os cães para guarda ganharam mais proteção. O vereador Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Curitiba, apresentou nesta quarta-feira (3) projeto que dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para guarda.
Depois de muito debate, envolvendo os integrantes da Comissão, representantes da Prefeitura e de organizações não-governamentais, o documento terá, a partir de agora, o trâmite regimental. “A idéia é coibir de maneira incisiva a utilização dos animais como aparato de guarda e segurança comercial, banindo de forma definitiva a prática de locação e de toda atividade assemelhada em nossa cidade”, argumenta Angelo Batista.
Infratores
O parlamentar adianta que serão considerados infratores o proprietários dos cães, do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando e quem contratar, por escrito ou verbalmente, o serviço de utilização de cachorros para guarda. Quem desobedecer a lei, após aprovação na Câmara e sanção do prefeito, estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500. O valor será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração. Para casos de persistência, será considerado o período de 24 horas para aplicação de nova penalidade. Além disso, a punição não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus-tratos em animais nos termos da legislação municipal, estadual ou federal.
Da reunião desta quarta-feira participaram, além de Angelo Batista, os vereadores Tito Zeglin (PDT), Aladim Luciano (PV) e Paulo Frote (PSDB). Também, Erni Stein, tesoureiro, e Alfredo Santos, secretário, da Associação Comunitária Vila Real; Juliano Ribeiro, biólogo da Prefeitura; Francisco Carlos Nogueira, diretor técnico legislativo da Secretaria do Governo Municipal; Laelia Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente da SOS Bicho, e Carmen Bräuninger, tesoureira da SOS Bicho – Movimento de Proteção Animal.
Depois de muito debate, envolvendo os integrantes da Comissão, representantes da Prefeitura e de organizações não-governamentais, o documento terá, a partir de agora, o trâmite regimental. “A idéia é coibir de maneira incisiva a utilização dos animais como aparato de guarda e segurança comercial, banindo de forma definitiva a prática de locação e de toda atividade assemelhada em nossa cidade”, argumenta Angelo Batista.
Infratores
O parlamentar adianta que serão considerados infratores o proprietários dos cães, do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando e quem contratar, por escrito ou verbalmente, o serviço de utilização de cachorros para guarda. Quem desobedecer a lei, após aprovação na Câmara e sanção do prefeito, estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500. O valor será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração. Para casos de persistência, será considerado o período de 24 horas para aplicação de nova penalidade. Além disso, a punição não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus-tratos em animais nos termos da legislação municipal, estadual ou federal.
Da reunião desta quarta-feira participaram, além de Angelo Batista, os vereadores Tito Zeglin (PDT), Aladim Luciano (PV) e Paulo Frote (PSDB). Também, Erni Stein, tesoureiro, e Alfredo Santos, secretário, da Associação Comunitária Vila Real; Juliano Ribeiro, biólogo da Prefeitura; Francisco Carlos Nogueira, diretor técnico legislativo da Secretaria do Governo Municipal; Laelia Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente da SOS Bicho, e Carmen Bräuninger, tesoureira da SOS Bicho – Movimento de Proteção Animal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba