Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa proibir a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, em equipamentos públicos da capital, como as escolas municipais. A proposta foi lida na sessão plenária híbrida desta segunda-feira (8) e agora será analisada pela Procuradoria Jurídica (Projuris) para que receba instrução técnica e possa ser encaminhada para as comissões permanentes. 

Autor da iniciativa, Ezequias Barros (PMB) usou o horário do pequeno expediente para pedir apoio dos vereadores e vereadoras na tramitação do texto que, em sua avaliação, tem o objetivo de evitar a disseminação da ideologia de gênero e proteger as crianças contra “danos psicológicos”. Como argumentação, o vereador exibiu em plenário um vídeo de uma briga entre dois estudantes em uma escola, cujo nome e localização não foram identificados por ele. 

Ao relembrar ser pai de dois filhos e avô de três netos, o parlamentar disse estar preocupado com situações como a representada no vídeo, em que um “menino travestido agride fisicamente uma menina, porque ela se sentiu constrangida no banheiro, incomodada com um travesti no banheiro feminino da escola”. “As imagens refletem bem o que será a vida dos estudantes neste país dominado pela tal ideologia de gênero. As agressões se deram no banheiro e no corredor da escola. O episódio mostra o quanto está sendo perigoso mandar nossos filhos e filhas para a escola pública”, reforçou. 

Segundo Barros, seu projeto de lei foi protocolado na semana passada na CMC e pensando mesmo antes de ter acesso às imagens. “Tem se tornado algo comum e reclamações são frequentes, de pais e professores que se preocupam com a tentativa de alguns em instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas, por pessoas que tentam politizar as nossas crianças e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos curitibanos, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros”, complementou. “Escolher ter um sexo diferente lá na frente é uma coisa, querer ensinar nossos filhos, a partir de criança, de que eles não têm sexo é uma barbaridade. [...] Sou contra a ideologia de gênero nas escolas. Por favor, deixem nossas crianças em paz.” 

O que diz o projeto
Conforme o projeto (005.00296.2021), se lei for aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, ficará proibida a instalação, adequação e uso comum dos banheiros por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais. “Nos estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, também prevê a matéria. 

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.