Projeto proíbe gordura e óleo na rede de esgoto
Projeto de lei do vereador Fábio Camargo (PFL) que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartar óleos e gorduras na rede coletora de esgotos, águas pluviais ou equivalentes está em apreciação no Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba.
Conforme o documento, o recolhimento dos resíduos deverá ser realizado por entidades cadastradas e autorizadas pelo e disponibilizar recipientes próprios e identificados. A idéia do parlamentar é que a Prefeitura deverá divulgar medidas específicas para o controle da emissão desses poluentes, por meio de campanhas educativas.
"Os estabelecimentos despejam nas redes coletoras grande quantidade de resíduos como gorduras e óleos, interferindo no escoamento da água nas galerias", diz Camargo.
Penalidades
Aos infratores, segundo o parlamentar, será aplicada advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 500,00 nas reincidências. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Com a medida estaremos evitando a contaminação do solo e a obstrução das galerias, preservando a possibilidade de problemas futuros", conclui Camargo.
Conforme o documento, o recolhimento dos resíduos deverá ser realizado por entidades cadastradas e autorizadas pelo e disponibilizar recipientes próprios e identificados. A idéia do parlamentar é que a Prefeitura deverá divulgar medidas específicas para o controle da emissão desses poluentes, por meio de campanhas educativas.
"Os estabelecimentos despejam nas redes coletoras grande quantidade de resíduos como gorduras e óleos, interferindo no escoamento da água nas galerias", diz Camargo.
Penalidades
Aos infratores, segundo o parlamentar, será aplicada advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 500,00 nas reincidências. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Com a medida estaremos evitando a contaminação do solo e a obstrução das galerias, preservando a possibilidade de problemas futuros", conclui Camargo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba