Projeto proíbe aluno de vender rifas e bingo
A vereadora Roseli Isidoro (PT), apresentou na Câmara de Curitiba, projeto determinando a proibição da venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a medida, a direção das instituições de ensino e suas Associações de Pais Professores e Funcionários (APPF) farão a fiscalização para evitar a organização, distribuição e venda desses produtos.
"Fica ressalvado o direito à promoção e realização de eventos pelas diretorias das APPFs, que visem captar recursos para as escolas", explica a parlamentar.
Estatuto
Segundo a vereadora, a proposta surgiu da manifestação de pais que questionam que as escolas da rede municipal e as APPFs têm disponibilizado rifas para que as crianças vendam, com objetivo de arrecadar recursos. “É uma ação que expõe as crianças e merece análise por parte da Secretaria Municipal da Educação”, afirma a parlamentar, acrescentando que temos de lembrar o ocorrido em Quatro Barras e que vitimou uma criança. Conforme os noticiários a menina teria deixado sua casa para vender rifa de Páscoa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para Roseli Isidoro, a criança que não obtém êxito na venda de suas rifas fica, muitas vezes, submetida ao constrangimento perante a escola e até mesmo aos seus colegas de classe.
Aprendiz
O mesmo Estatuto dispõe que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Sendo assim, não se pode deixar a idéia que a criança ao ter de vender uma quantidade mínima de rifas ou afins, normalmente estabelecida por "meta ou cota mínima", não esteja desenvolvendo um tipo de trabalho, mesmo que de forma implícita. “Muitas vezes os pais se vêem obrigados comprar as rifas não vendidas pelos filhos, o que, para muitas famílias, prejudica o orçamento familiar”, explica Roseli Isidoro, acrescentando que essa situação de prejuízo no orçamento familiar não se caracteriza como a mais preocupante conseqüência do não cumprimento da “meta a ser vendida”, mas sim o que ocorre quando a família não tem condições de efetivar a compra, obrigando-a a se submeter aos perigos das ruas como atropelamento, seqüestro, abusos sexuais, drogas e outras periculosidades que se afloram em nossa sociedade”, conclui.
"Fica ressalvado o direito à promoção e realização de eventos pelas diretorias das APPFs, que visem captar recursos para as escolas", explica a parlamentar.
Estatuto
Segundo a vereadora, a proposta surgiu da manifestação de pais que questionam que as escolas da rede municipal e as APPFs têm disponibilizado rifas para que as crianças vendam, com objetivo de arrecadar recursos. “É uma ação que expõe as crianças e merece análise por parte da Secretaria Municipal da Educação”, afirma a parlamentar, acrescentando que temos de lembrar o ocorrido em Quatro Barras e que vitimou uma criança. Conforme os noticiários a menina teria deixado sua casa para vender rifa de Páscoa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para Roseli Isidoro, a criança que não obtém êxito na venda de suas rifas fica, muitas vezes, submetida ao constrangimento perante a escola e até mesmo aos seus colegas de classe.
Aprendiz
O mesmo Estatuto dispõe que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Sendo assim, não se pode deixar a idéia que a criança ao ter de vender uma quantidade mínima de rifas ou afins, normalmente estabelecida por "meta ou cota mínima", não esteja desenvolvendo um tipo de trabalho, mesmo que de forma implícita. “Muitas vezes os pais se vêem obrigados comprar as rifas não vendidas pelos filhos, o que, para muitas famílias, prejudica o orçamento familiar”, explica Roseli Isidoro, acrescentando que essa situação de prejuízo no orçamento familiar não se caracteriza como a mais preocupante conseqüência do não cumprimento da “meta a ser vendida”, mas sim o que ocorre quando a família não tem condições de efetivar a compra, obrigando-a a se submeter aos perigos das ruas como atropelamento, seqüestro, abusos sexuais, drogas e outras periculosidades que se afloram em nossa sociedade”, conclui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba