Para evitar acidentes com vítimas durante o abastecimento com gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis, foi apresentado um projeto de lei que pretende multar em R$ 1 mil o condutor que estiver dentro do carro no ato do fornecimento. A matéria, de iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), começou a tramitar no dia 26 de setembro, quando foi lida na sessão plenária da Câmara (005.00335.2017).

“Por ser mais econômico, o GNV encontrou ampla aceitação popular, uma vez que  a  economia  com  a  utilização  do  GNV  pode  chegar  a  66%.  Entretanto,  existem  pontos  negativos na utilização desse combustível, uma vez que ele requer uma atenção maior, como uma  frequente  vistoria  para  observar  se  não  há  vazamentos”, justifica a parlamentar.

Para ela, muitas  vezes  tais  cautelas  não  são  observadas,  “o  que  acaba  gerando  um  risco  de  explosão  como  aquelas  ocorridas  recentemente  em  cidades  do  Rio  de  Janeiro,  em  que  uma mulher que estava dentro do veículo morreu e outras três pessoas ficaram  feridas”. Maria Manfron citou ainda outro caso, ocorrido em Fortaleza (CE) em novembro do ano passado, quando uma bomba de gás veicular explodiu e destruiu um veículo e parte da estrutura de um posto de combustível. “Não houve feridos ou mortos e segundo relatos dos funcionários do posto, ninguém estava próximo do local da explosão.”

O texto da proposta determina que será obrigatória a afixação de avisos a respeito da proibição nos postos de combustível que trabalhem com GNV no município, em letras legíveis e em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "É proibido o abastecimento de gás natural em veículo GNV enquanto houver alguma pessoa no inteiro do veículo”.

“Quase metade da frota paranaense de automóveis com Gás Natural Veicular (GNV) está irregular.  A estimativa é da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (Apoia), que aponta um índice de 45% de irregulares do total”, acrescentou a vereadora na justificativa. Segundo o Detran-PR, atualmente são 32.900 veículos com GNV no estado. “Desses, portanto, 14.800 estão fora dos padrões de segurança.”

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.