Projeto proíbe a venda de combustível em shopping
Postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis não poderão ser instados em shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares. A proposta, da vereadora Roseli Isidoro (PT), está em apreciação na Câmara de Curitiba. Para as unidades já em funcionamento, o documento prevê prazo de 180 dias, após publicação da lei, para regularização e obtenção do alvará de funcionamento específico.
Segundo a parlamentar, "na forma da normatização da Agência Nacional do Petróleo - ANP, o posto revendedor poderá manter em seu estabelecimento outras atividades comerciais acessórias sem, contudo, descaracterizar a atividade principal de revendedor varejista de combustíveis e lubrificantes".
Referência
Ao justificar sua iniciativa, Roseli Isidoro aponta "a inegável importância dos postos combustíveis para nossa sociedade. Em muitos casos, os postos de gasolina significam a iluminação que falta em alguns bairros, local para abrigo do telefone público, a lojinha para compra do produto de última hora, é, então, um ponto de referência. A instalação de postos de combustíveis em estabelecimentos comerciais, cuja atividade principal difere da de revendedor de combustíveis, torna-se, quase sempre, um desestímulo para que se abram mais unidades nos locais onde são mais necessários - na periferia -, locais onde poderiam ser mais úteis na geração de núcleos de desenvolvimento comercial".
A parlamentar petista destaca, ainda, "a importância dos postos de combustíveis sob o prisma da geração de empregos. Atualmente existem no Paraná cerca de 2.500 postos, responsáveis pela geração de 32 mil empregos diretos. Em Curitiba são 352 postos que empregam 4 mil funcionários. Além de gerar empregos, estes estabelecimentos são grande fonte de tributos. No Paraná cerca de 30% da arrecadação do ICMS vem do setor dos combustíveis".
Segundo a parlamentar, "na forma da normatização da Agência Nacional do Petróleo - ANP, o posto revendedor poderá manter em seu estabelecimento outras atividades comerciais acessórias sem, contudo, descaracterizar a atividade principal de revendedor varejista de combustíveis e lubrificantes".
Referência
Ao justificar sua iniciativa, Roseli Isidoro aponta "a inegável importância dos postos combustíveis para nossa sociedade. Em muitos casos, os postos de gasolina significam a iluminação que falta em alguns bairros, local para abrigo do telefone público, a lojinha para compra do produto de última hora, é, então, um ponto de referência. A instalação de postos de combustíveis em estabelecimentos comerciais, cuja atividade principal difere da de revendedor de combustíveis, torna-se, quase sempre, um desestímulo para que se abram mais unidades nos locais onde são mais necessários - na periferia -, locais onde poderiam ser mais úteis na geração de núcleos de desenvolvimento comercial".
A parlamentar petista destaca, ainda, "a importância dos postos de combustíveis sob o prisma da geração de empregos. Atualmente existem no Paraná cerca de 2.500 postos, responsáveis pela geração de 32 mil empregos diretos. Em Curitiba são 352 postos que empregam 4 mil funcionários. Além de gerar empregos, estes estabelecimentos são grande fonte de tributos. No Paraná cerca de 30% da arrecadação do ICMS vem do setor dos combustíveis".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba