Projeto do vereador Ney Leprevost (PP) proíbe a fixação de banners, cartazes, adesivos e placas com propaganda eleitoral em postes, placas, semáforos, viadutos, pontes e luminárias na cidade. A proposta, em tramitação na Câmara de Curitiba, se aplica às convenções partidárias ou qualquer outra forma de manifestação política.
Segundo o parlamentar, “a idéia é acabar com a poluição visual e a sujeira em época eleitoral. A legislação eleitoral, no entanto, permite essa prática, porém diversos municípios já coibem o procedimento”. A lei não modifica as determinações legais em vigor que sejam pertinentes à matéria de publicidade.
Multas
Os candidatos, partidos ou coligações que infringirem a lei deverão, conforme consta no projeto de Leprevost, ser notificados para que retirem a publicidade em 24 horas. Caso desobedeçam a legislação serão multados em R$ 2 mil, R$ 5 mil, na reincidência, e R$ 15 mil, na terceira. Em caso de novas ocorrências, fica fixado em R$ 15 mil para cada notificação descumprida.