Está em tramitação na Câmara Municipal proposta que altera a regulamentação das feiras de artesanato de Curitiba, para que a inscrição de novos artesãos priorize quem mora na cidade (lei municipal 14.000/2012). Protocolada no dia 1º de março, a iniciativa é de Julieta Reis (DEM) e está sob a análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica (005.00019.2018).

O projeto modifica o artigo 16, que trata da composição e funcionamento da Comissão de Avaliação e Vistoria das feiras, que atualmente avalia, seleciona e vistoria produtos e produtores; analisa produtos para novas inclusões e/ou trocas; e representa e orienta os feirantes, auxiliando na fiscalização e cumprimento das regras. A vereadora propõe que este colegiado também seja responsável por avaliar os inscritos dando preferência para os residentes na capital.

“O incentivo à produção artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo às economias de base local, assegurando a preservação da cultura, bem como a geração de emprego e renda para inúmeras famílias, considerando que grande parte dessas pessoas encontra no artesanato uma forma de garantir a manutenção do bem estar próprio e de seus familiares. A participação do artesão nos processos produtivos denota a trajetória da sua contribuição através do viés econômico”, argumenta Julieta Reis.

Além disso, continua a vereadora, “a atividade ajuda a prevenir e tratar problemas como depressão, transtornos de humor e doenças mentais. A prática serve como apoio terapêutico, com o objetivo de melhorar a capacidade de expressão e de comunicação das pessoas”. “Pela importância da matéria e a necessidade da valorização dos residentes de Curitiba, dando preferência em consonância com os programas municipais relativos à economia criativa e de incentivo às indústrias de "fundo de quintal", é que pedimos a aprovação deste projeto”, finaliza a justificativa.

Tramitação
A proposta de Julieta Reis está sob a análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para a análise das comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.