Projeto prevê uniforme e material a estudantes
Garantir o fornecimento de um kit contendo uniformes e material escolar a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino é o objetivo de projeto de lei que começa a tramitar na Câmara de Curitiba, prevendo a inclusão da proposta no orçamento público do próximo ano.
A súmula da proposição, lida em plenário na sessão desta quarta-feira (5), prevê que a distribuição igualitária e gratuita seja para toda a rede de escolas do ensino fundamental. O texto do projeto se define como um mecanismo de inclusão social e considera que os dois quesitos são elementos básicos para que o aluno tenha condições de estudo e seja identificado “em pé de igualdade, dentro e fora dos estabelecimentos”. “É função do poder público oferecer educação e condições de acesso a essa educação, sendo, portanto, uma responsabilidade do município prover tais itens básicos para o ambiente escolar”, afirma a justificativa da proposta. Algumas das principais cidades brasileiras estão convergindo sua atenção para este tipo de inclusão social, que assegura direito de cidadania na educação.
Unicef
As metas da iniciativa correspondem aos objetivos de inclusão social propostos para o milênio e conferem com as ações indicadas para o país em relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado no ano passado. O documento tem base em avanços necessários para os direitos de cidadania de cada aluno, seja dentro da educação infantil ou juvenil. O relatório do Unicef propõe ações imediatas e de médio prazo para a desconstrução dos preconceitos e das barreiras que afetam a vida dos adolescentes brasileiros. No caso da educação, os indicadores apontam importantes avanços no período analisado, mas o Brasil ainda enfrenta desafios nessa área. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos de idade, 14,8% estão fora da escola, enquanto o percentual é de menos de 3% no grupo entre 6 e 14 anos de idade. Em relação às ações de médio prazo, o documento sugere fortalecimento das políticas públicas universais com foco específico na adolescência e um foco ainda mais específico nos adolescentes mais desfavorecidos.
Proposta
De acordo com a iniciativa, os uniformes deverão conter a logomarca da escola, sendo proibido qualquer outro tipo de marketing que não se refira ao objetivo de identificar o aluno perante a unidade de ensino onde está matriculado. O fornecimento será feito na primeira semana de aula de cada instituição, para todo o ano letivo. Tanto o uniforme quanto o material escolar deverá representar o “necessário” para o bom desempenho do aluno nas aulas.
O Fundo Municipal de Educação se encarregará das despesas da execução do projeto, que pretende, prioritariamente, garantir o acesso de alunos cujas famílias têm dificuldades financeiras de mantê-los.
A súmula da proposição, lida em plenário na sessão desta quarta-feira (5), prevê que a distribuição igualitária e gratuita seja para toda a rede de escolas do ensino fundamental. O texto do projeto se define como um mecanismo de inclusão social e considera que os dois quesitos são elementos básicos para que o aluno tenha condições de estudo e seja identificado “em pé de igualdade, dentro e fora dos estabelecimentos”. “É função do poder público oferecer educação e condições de acesso a essa educação, sendo, portanto, uma responsabilidade do município prover tais itens básicos para o ambiente escolar”, afirma a justificativa da proposta. Algumas das principais cidades brasileiras estão convergindo sua atenção para este tipo de inclusão social, que assegura direito de cidadania na educação.
Unicef
As metas da iniciativa correspondem aos objetivos de inclusão social propostos para o milênio e conferem com as ações indicadas para o país em relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado no ano passado. O documento tem base em avanços necessários para os direitos de cidadania de cada aluno, seja dentro da educação infantil ou juvenil. O relatório do Unicef propõe ações imediatas e de médio prazo para a desconstrução dos preconceitos e das barreiras que afetam a vida dos adolescentes brasileiros. No caso da educação, os indicadores apontam importantes avanços no período analisado, mas o Brasil ainda enfrenta desafios nessa área. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos de idade, 14,8% estão fora da escola, enquanto o percentual é de menos de 3% no grupo entre 6 e 14 anos de idade. Em relação às ações de médio prazo, o documento sugere fortalecimento das políticas públicas universais com foco específico na adolescência e um foco ainda mais específico nos adolescentes mais desfavorecidos.
Proposta
De acordo com a iniciativa, os uniformes deverão conter a logomarca da escola, sendo proibido qualquer outro tipo de marketing que não se refira ao objetivo de identificar o aluno perante a unidade de ensino onde está matriculado. O fornecimento será feito na primeira semana de aula de cada instituição, para todo o ano letivo. Tanto o uniforme quanto o material escolar deverá representar o “necessário” para o bom desempenho do aluno nas aulas.
O Fundo Municipal de Educação se encarregará das despesas da execução do projeto, que pretende, prioritariamente, garantir o acesso de alunos cujas famílias têm dificuldades financeiras de mantê-los.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba