Projeto prevê sistema de crédito em estacionamentos

por Assessoria Comunicação — publicado 14/01/2013 16h30, última modificação 10/09/2021 09h04

Proposta que institui crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos privados da capital paranaense foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba. O projeto é de autoria do vereador Professor Galdino, líder do PSDB, e determina que os estabelecimentos sejam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente usado pelo veículo.

O texto prevê que o tempo de validade do crédito será de 365 dias corridos, renovado a cada utilização. Aos estacionamentos privados caberá a responsabilidade de informar ao condutor, junto ao valor a ser cobrado pelo tempo de permanência do veículo, o valor equivalente ao crédito da diferença entre o que foi pago e o que foi usado.
“O usuário que paga o valor integral do período pré-definido por muitas vezes não o utiliza inteiramente. Este projeto de lei visa criar um banco, com o intuito de garantir os direitos do consumidor, e também favorecer os estacionamentos que, ao garantir um período a mais aos consumidores, criam um grau de fidelidade com o cliente”, justificou o vereador.
Projeto de lei semelhante, também de autoria do parlamentar, tramitou na Câmara de Curitiba em 2012. O texto chegou a receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas foi arquivado devido ao fim da legislatura, como prevê o Regimento Interno da Casa.