Projeto prevê rigor aos fornecedores de carne
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba prevê mais rigor jurídico aos participantes de processos licitatórios que queiram se tornar fornecedores de carne bovina, suína, caprina e de aves “in natura” para o município. A proposta, do vereador Aladim Luciano (PV), obriga as empresas a declarar que a carne a ser fornecida não será de animais criados em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, mesmo daquelas já embargadas pelos órgãos ambientais, nem de terras indígenas invadidas. Também deverá constar na declaração a ausência de trabalho escravo ou infantil na cadeia produtiva da carne, desde a origem.
Ao justificar sua proposta, Aladim Luciano destaca que uma das principais preocupações nacionais, o desmatamento na Amazônia, destroi a biodiversidade e é a expansão da atividade agropecuária que consolida e financia o processo de ocupação desordenada da floresta. O parlamentar também observa que, “após a exploração madeireira ilegal, o avanço das fronteiras agrícolas é acompanhado de toda a sorte de crimes, como a grilagem de terras públicas, transgressões aos direitos humanos e crimes ambientais.
Poluição
“Órgãos do governo federal e do Ministério Público Federal têm desenvolvido várias iniciativas para impedir que a pecuária extensiva continue a se desenvolver de modo predatório e passe a ser uma atividade comercial que gera divisas para o país sem destruir o meio ambiente”, comenta Aladim Luciano, informando que vários frigoríficos localizados na região Norte já se posicionaram, deixando de comercializar carne de rebanhos de áreas desmatadas irregularmente ou onde tenham sido praticadas transgressões aos direitos humanos.
Para Aladim, essas iniciativas devem ter o apoio de outras medidas, em especial a do consumo consciente e responsável. O vereador afirma que a produção industrial de carnes é uma das fontes mais importantes de poluição do meio ambiente, pois exige áreas gigantescas, consome enorme volume de recursos naturais e energéticos, onerando os cofres públicos e gerando bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos, que contaminam o solo, água, ar, plantas, animais e pessoas.
Direitos humanos
O parlamentar cita estudos sobre violações dos direitos humanos por parte dos proprietários de frigoríficos, envolvendo casos de trabalho escravo e infantil, e conta da lei semelhante a do seu projeto, já aprovada e vigente na cidade de São Paulo desde o começo do ano. “Com esta proposição buscamos auxiliar na conscientização para relações de mercado e de consumo cada vez mais éticas e responsáveis”, finaliza Aladim Luciano.
Ao justificar sua proposta, Aladim Luciano destaca que uma das principais preocupações nacionais, o desmatamento na Amazônia, destroi a biodiversidade e é a expansão da atividade agropecuária que consolida e financia o processo de ocupação desordenada da floresta. O parlamentar também observa que, “após a exploração madeireira ilegal, o avanço das fronteiras agrícolas é acompanhado de toda a sorte de crimes, como a grilagem de terras públicas, transgressões aos direitos humanos e crimes ambientais.
Poluição
“Órgãos do governo federal e do Ministério Público Federal têm desenvolvido várias iniciativas para impedir que a pecuária extensiva continue a se desenvolver de modo predatório e passe a ser uma atividade comercial que gera divisas para o país sem destruir o meio ambiente”, comenta Aladim Luciano, informando que vários frigoríficos localizados na região Norte já se posicionaram, deixando de comercializar carne de rebanhos de áreas desmatadas irregularmente ou onde tenham sido praticadas transgressões aos direitos humanos.
Para Aladim, essas iniciativas devem ter o apoio de outras medidas, em especial a do consumo consciente e responsável. O vereador afirma que a produção industrial de carnes é uma das fontes mais importantes de poluição do meio ambiente, pois exige áreas gigantescas, consome enorme volume de recursos naturais e energéticos, onerando os cofres públicos e gerando bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos, que contaminam o solo, água, ar, plantas, animais e pessoas.
Direitos humanos
O parlamentar cita estudos sobre violações dos direitos humanos por parte dos proprietários de frigoríficos, envolvendo casos de trabalho escravo e infantil, e conta da lei semelhante a do seu projeto, já aprovada e vigente na cidade de São Paulo desde o começo do ano. “Com esta proposição buscamos auxiliar na conscientização para relações de mercado e de consumo cada vez mais éticas e responsáveis”, finaliza Aladim Luciano.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba