Projeto prevê regras rígidas para o fechamento de postos
Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal propõe regras mais rígidas para o encerramento das atividades em postos de combustíveis. O objetivo é evitar que os grandes tanques de combustíveis, utilizados nos postos, permaneçam enterrados na área após a desativação do ponto. A justificativa é que estes recipientes concentram gases e podem apresentar vazamentos que prejudicam o meio ambiente e a população local.
De acordo com o projeto, os responsáveis pelo posto deverão retirar os tanques, caso a paralisação da atividade seja por mais de seis meses. O local deve ser protegido por tapumes que devem vedar todo o local. A identificação da empresa e o endereço eletrônico devem constar em uma placa do lado de fora dos tapumes.
O projeto prevê aplicação de multa semestral no valor equivalente a 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Além disso, os sócios das empresas que não atenderem às exigências desta lei ficarão impedidos de participarem de novas atividades comerciais ou possuírem prestadoras de serviços em seu nome ou associados a terceiros, dentro do município de Curitiba.
De acordo com o projeto, os responsáveis pelo posto deverão retirar os tanques, caso a paralisação da atividade seja por mais de seis meses. O local deve ser protegido por tapumes que devem vedar todo o local. A identificação da empresa e o endereço eletrônico devem constar em uma placa do lado de fora dos tapumes.
O projeto prevê aplicação de multa semestral no valor equivalente a 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Além disso, os sócios das empresas que não atenderem às exigências desta lei ficarão impedidos de participarem de novas atividades comerciais ou possuírem prestadoras de serviços em seu nome ou associados a terceiros, dentro do município de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba