Projeto prevê reciclagem na construção civil
O vereador Beto Moraes (PL) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a criar uma sociedade de economia mista denominada Usina de Reciclagem da Construção Civil, com o objetivo de gerenciar a reciclagem, reutilização e destinação de resíduos da construção civil da cidade, visando minimizar impactos ambientais. Segundo o parlamentar, o crescimento da geração de resíduos da construção civil na capital vem acompanhando o progresso do setor e incentivando pesquisas e estudos para destinação não somente desses resíduos, mas de muitos outros classificados na Resolução nº 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente. Pensando nisso, decidimos pesquisar, estudar e levantar dados para subsidiar a idéia, visando a melhor destinação e reciclagem desses resíduos, assim como o seu emprego, transformados em matérias-primas para execução de obras na cidade, de forma tecnicamente efetiva, ambiental, social e economicamente sustentável, afirma. O material reciclado será destinado a programas comunitários de construção ou reforma de edificações populares, obras de calçamento e pavimentações de vias do município.
De acordo com lei de 1990, que "dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências", o Conselho Municipal do Meio Ambiente fica responsável por elaborar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto prevê, ainda, que o recolhimento dos materiais destinados à Usina de Reciclagem fica condicionado ao atendimento das condições determinadas pela Lei Nº 11095, de julho do ano passado, que "dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município.
De acordo com lei de 1990, que "dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências", o Conselho Municipal do Meio Ambiente fica responsável por elaborar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto prevê, ainda, que o recolhimento dos materiais destinados à Usina de Reciclagem fica condicionado ao atendimento das condições determinadas pela Lei Nº 11095, de julho do ano passado, que "dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba