Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Pedro Paulo que autoriza o Executivo a realizar censo das crianças de 0 a 4 anos residentes na capital. A proposta tem como objetivo fazer o levantamento do número de crianças nesta faixa etária, suas condições econômicas e acesso à educação infantil. O censo deverá ser precedido de campanha esclarecedora, a ser veiculada pela Prefeitura.
O projeto prevê que o Executivo poderá realizar convênios e parcerias com entidades públicas, organizações não governamentais e governamentais privadas para a realização do levantamento. O resultado deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara Municipal, para avaliação e debate dos dados levantados.
Caberá à Secretaria de Educação, depois da apreciação do censo, apresentar plano municipal para garantir o atendimento das crianças na rede pública e conveniada. “O levantamento de dados sobre o assunto é uma forma eficaz de evitar que crianças fiquem fora da escola”, diz Pedro Paulo, complementando que desta forma os investimentos orçamentários passarão a ser suficientes para atender a demanda.