Está em tramitação na Câmara de Curitiba um novo projeto de lei que propõe regras para os serviços de banho e tosa dos pet shops. De iniciativa de Thiago Ferro (PSDB), o texto determina que os clientes tenham a visão total do local onde o animais de estimação são atendidos. Esta é a terceira proposta protocolada na atual legislatura que visa regulamentar esse tipo de atividade comercial na cidade.

Conforme a redação (005.00268.2017), caso o estabelecimento não conte com ambiente específico para o banho e a tosa que possibilite o monitoramento dos serviços pelos donos dos bichinhos de estimação no local, o mesmo deverá instalar um sistema de câmeras que permita o acompanhamento pela internet. Também prevê que as gravações sejam armazenadas por até quatro meses.

“O objetivo é garantir maior segurança para os donos de animais, através da obrigatoriedade de se promover aos clientes e visitantes a visão da atividade prestada”, justifica o autor. Thiago Ferro observa que é crescente o número de casos de maus-tratos, “com casos recorrentes de mortes em estufas de secagem, por violência, por afogamento no banho, por enforcamento quando o cão cai da mesa da tosa, onde estava amarrado e outros”.

Se a regra for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, os pet shops terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem à norma. O descumprimento sujeitará ao infrator às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais (lei federal 9.605/1998).

Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 22 de junho e está sob a análise da Procuradoria Jurídica, onde receberá instrução técnica, e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

Projetos semelhantes
Além da proposta de Thiago Ferro, outras duas voltadas a pet shops foram protocoladas nesta legislatura. A primeira, de Katia Dittrich (SD), tramita desde 20 de fevereiro e determina que os estabelecimentos comprovem a capacitação dos profissionais de banho e tosa (leia mais). Apresentada em 7 de junho, a segunda é do próprio Ferro e obriga os pet shops a denunciarem maus-tratos (veja aqui).