Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal altera a Lei Municipal 11.589/2005, que dispõe sobre a identificação de bens públicos, determinando que os veículos oficiais da Prefeitura de Curitiba sejam identificados tanto pelo brasão quanto pela bandeira do município. A iniciativa é do líder da maioria, Pedro Paulo (PT).

O texto (005.00373.2013) altera o artigo 1º da lei em vigor, que estabelece que a identificação dos carros oficiais seja feita apenas com o uso do brasão. “Com a alteração que propomos, pretendemos incluir a possibilidade do uso da Bandeira, símbolo municipal também previsto na Lei 2.993/1967, como identificação. Com essa mudança, passará a ser possível o uso do brasão ou da bandeira ou os dois símbolos concomitantemente”, diz a justificativa.

Pelo Regimento Interno, o projeto de lei é analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara para, em seguida, receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – primeiro estágio de debate de uma proposição. Para ser votado em plenário, o texto ainda precisa passar por outras comissões.