Projeto prevê organização da Ouvidoria Municipal
A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara liberou para votação em plenário, nesta terça-feira (2), projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) que prevê a organização da Ouvidoria Municipal de Curitiba.
Conforme proposta do parlamentar, o órgão público será vinculado (estruturalmente) à Câmara, sem prejuízo de sua autonomia e desempenho de suas atribuições. “O ouvidor deverá mandar apurar a procedência das reclamações, representações e informações recebidas, determinando, quando cabível, a instauração de procedimentos investigatórios nos órgãos ou entidades do município. Deve, também, recomendar a anulação, revogação ou correção de atos contrários à lei ou às regras de boa administração, representando as autoridades competentes para promoção da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos infratores”, diz Bernardi, ao destacar algumas funções do ouvidor.
Transparência
O vereador pedetista justifica sua iniciativa argumentando que “é necessária a iniciativa para a organização e funcionamento da Ouvidoria, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Assim, junto com a população teremos uma administração e o Poder Municipal mais transparente em nossa cidade”.
Conforme proposta do parlamentar, o órgão público será vinculado (estruturalmente) à Câmara, sem prejuízo de sua autonomia e desempenho de suas atribuições. “O ouvidor deverá mandar apurar a procedência das reclamações, representações e informações recebidas, determinando, quando cabível, a instauração de procedimentos investigatórios nos órgãos ou entidades do município. Deve, também, recomendar a anulação, revogação ou correção de atos contrários à lei ou às regras de boa administração, representando as autoridades competentes para promoção da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos infratores”, diz Bernardi, ao destacar algumas funções do ouvidor.
Transparência
O vereador pedetista justifica sua iniciativa argumentando que “é necessária a iniciativa para a organização e funcionamento da Ouvidoria, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Assim, junto com a população teremos uma administração e o Poder Municipal mais transparente em nossa cidade”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba