Projeto prevê novas normas de licitação
Projeto do vereador Zé Maria (PPS) prevê normas gerais para licitações e contratos administrativos sobre obras, serviços, publicidade, permissões e locações. Nos editais, conforme proposta do parlamentar, devem ser incluídos contratos e documentação de fornecimento de plano de assistência médico-hospitalar, vale-refeição, auxílio-alimentação e vale-transporte aos funcionários das empresas.
Com a medida, Zé Maria pretende garantir e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, aumentando sua capacidade física e resistência a doenças, reduzindo riscos de acidentes de trabalho. "A empresa que atender a esses requisitos será beneficiada com a elevação de produtividade, maior integração entre trabalhador e empresa, redução de atrasos e faltas, da rotatividade funcional, isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e incentivo fiscal (dedução de até 5% no imposto de renda devido).
O vereador destaca que o município terá redução de despesas e investimentos na área da saúde e com o crescimento da atividade econômica e do bem-estar social.
Benefícios
Este projeto atenderá às necessidades básicas dos muitos funcionários prestadores de serviços, que hoje atuam em diversas áreas e setores no âmbito municipal. Estudos indicam que cerca de 13 mil funcionários, que atualmente prestam serviços ao Poder Municipal, serão beneficiados diretamente e outros 52 mil indiretamente, com a aprovação da lei.
"O objetivo principal desta proposição é garantir que as necessidades básicas do trabalhador sejam satisfeitas. Se aprovada, será um marco de qualidade de vida para os prestadores de serviços ao Poder Municipal, bem como referência para as outras 398 câmaras municipais do Paraná e à Assembléia Legislativa.
Com a medida, Zé Maria pretende garantir e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, aumentando sua capacidade física e resistência a doenças, reduzindo riscos de acidentes de trabalho. "A empresa que atender a esses requisitos será beneficiada com a elevação de produtividade, maior integração entre trabalhador e empresa, redução de atrasos e faltas, da rotatividade funcional, isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e incentivo fiscal (dedução de até 5% no imposto de renda devido).
O vereador destaca que o município terá redução de despesas e investimentos na área da saúde e com o crescimento da atividade econômica e do bem-estar social.
Benefícios
Este projeto atenderá às necessidades básicas dos muitos funcionários prestadores de serviços, que hoje atuam em diversas áreas e setores no âmbito municipal. Estudos indicam que cerca de 13 mil funcionários, que atualmente prestam serviços ao Poder Municipal, serão beneficiados diretamente e outros 52 mil indiretamente, com a aprovação da lei.
"O objetivo principal desta proposição é garantir que as necessidades básicas do trabalhador sejam satisfeitas. Se aprovada, será um marco de qualidade de vida para os prestadores de serviços ao Poder Municipal, bem como referência para as outras 398 câmaras municipais do Paraná e à Assembléia Legislativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba