Projeto prevê normas a empresas de segurança
Projeto de lei que institui condições de funcionamento e instalações das empresas prestadoras de serviço de segurança com cães foi apresentado na Câmara de Curitiba pelo vereador Manassés Oliveira (PSB).
A proposta determina que as empresas que exploram a atividade de locação de cães para fins de segurança e proteção pessoais ou patrimoniais deverão obter cadastro para a licença de funcionamento, após fiscalização e parecer conclusivo do órgão municipal responsável pela vigilância e controle de zoonozes.
O documento estabelece, ainda, os cuidados que os animais deverão receber, como tamanho dos módulos do canil, quantidade de animais por módulo, a forma como deve ser feita a limpeza, entre outros.
A proposta determina que as empresas que exploram a atividade de locação de cães para fins de segurança e proteção pessoais ou patrimoniais deverão obter cadastro para a licença de funcionamento, após fiscalização e parecer conclusivo do órgão municipal responsável pela vigilância e controle de zoonozes.
O documento estabelece, ainda, os cuidados que os animais deverão receber, como tamanho dos módulos do canil, quantidade de animais por módulo, a forma como deve ser feita a limpeza, entre outros.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba