Está em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal projeto do vereador Celso Torquato que propõe mudança na lei que dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Curitiba. De acordo com a proposta, a menor distância entre um estabelecimento e outro, medida em linha reta, não poderá ser inferior a mil metros. Atualmente, a medida prevista é de 500 metros.
Segundo Torquato, vários estudos e aspectos foram analisados para a apresentação da proposta sobre o distanciamento entre os estabelecimentos comerciais do setor em Curitiba. “O aumento do número de postos gera a multiplicação de tanques, equipamentos, depósitos e, conseqüentemente, o risco ambiental”, diz o parlamentar.
“O armazenamento e o manuseio de combustíveis estão sujeitos a falhas de equipamentos e de operação, que, além dos riscos de incêndio e explosão, podem provocar desastre ecológico”, afirma, ainda, Torquato, complementando que, por serem os tanques enterrados, os vazamentos demoram a ser detectados e podem alcançar os lençóis freáticos. Por este motivo, muitas cidades estão restringindo severamente a instalação de novos postos, aumentando a distância mínima entre eles.
“O que vemos e sentimos hoje é que a média de venda por posto diminuiu consideravelmente. Este fato acarreta pouco recurso para se investir em troca de tanques, equipamentos e, com isso, pode gerar riscos”, acrescenta o parlamentar.
Segurança
No que se refere ao aspecto segurança, os postos de abastecimentos, por realizarem o armazenamento e o manuseio de combustíveis líquidos, infláveis e explosivos, são locais de alta periculosidade. Além dos combustíveis, existem outros produtos inflamáveis nos postos, como óleos lubrificantes, querosene engarrafado, gás GLP e gás natural veicular (GNV).
No que diz respeito à tributação e fiscalização, ambas teriam maior eficácia com o cumprimento da proposta. O aumento de postos na cidade e região metropolitana dificulta a fiscalização, o que acarreta a perda de arrecadação e a qualidade dos produtos. “É importante salientar, ainda, que um posto é uma atividade diferenciada. Em qualquer outro ramo do comércio, o imóvel, quando desocupado, pode ser utilizado para outros fins. Os postos, por sua vez, deixam riscos quando desativados, como, por exemplo, tanques enterrados com resíduos de combustíveis explosivos”, finaliza Torquato.