Projeto prevê medidor de pulsos telefônicos
“A falta transparência no serviço prestado pelas concessionárias telefônicas, que fixam unilateralmente o valor dos pulsos, sem dar ao consumidor direito de discutir as ligações ali não discriminadas,” foi criticada pelo vereador Roberto Hinça (PDT). O parlamentar apresentou projeto na Câmara de Curitiba que prevê a instalação de medidor de pulso na linha telefônica residencial ou comercial. A proposta, em apreciação na Casa, determina que as empresas ofereçam o equipamento gratuitamente aos clientes interessados no assunto. Após a solicitação, conforme consta no documento, deve ser instalado no prazo de 90 dias.
Segundo Hinça, “a medida objetiva que as empresas atendam as dúvidas de seus clientes e usuários. Assim, terão certeza do consumo mensal, semanal ou diário de pulsos, podendo controlar seus gastos com eficácia”. Explica, ainda, que já existe, por determinações legais, a obrigação de detalhamento das contas, ou seja, histórico de todas as ligações efetuadas. “Nas faturas apenas vêm descritas as ligações interurbanas e a cobrar. Com o medidor, o serviço seria completo.”
O vereador lembra, ainda, que é corriqueiro pagar pulsos além da franquia, já que as concessionárias não possuem equipamento homologado e aferido pelo órgão federal, para a devida medição de unidade. “Todos sabem que o pulso nada mais é que a ‘criação’ das empresas telefônicas para justificar a cobrança, sem qualquer amparo legal. Por isso, em alguns Estados os estabelecimentos já possuem aparelhos de medição”, justifica.
Multa
O descumprimento da medida acarretará em notificação de advertência, multa, em caso de reincidência; multa triplicada, em nova reincidência, e cassação do alvará de funcionamento, a critério do órgão público municipal, após a terceira infração. As punições estão previstas no projeto.
Segundo Hinça, “a medida objetiva que as empresas atendam as dúvidas de seus clientes e usuários. Assim, terão certeza do consumo mensal, semanal ou diário de pulsos, podendo controlar seus gastos com eficácia”. Explica, ainda, que já existe, por determinações legais, a obrigação de detalhamento das contas, ou seja, histórico de todas as ligações efetuadas. “Nas faturas apenas vêm descritas as ligações interurbanas e a cobrar. Com o medidor, o serviço seria completo.”
O vereador lembra, ainda, que é corriqueiro pagar pulsos além da franquia, já que as concessionárias não possuem equipamento homologado e aferido pelo órgão federal, para a devida medição de unidade. “Todos sabem que o pulso nada mais é que a ‘criação’ das empresas telefônicas para justificar a cobrança, sem qualquer amparo legal. Por isso, em alguns Estados os estabelecimentos já possuem aparelhos de medição”, justifica.
Multa
O descumprimento da medida acarretará em notificação de advertência, multa, em caso de reincidência; multa triplicada, em nova reincidência, e cassação do alvará de funcionamento, a critério do órgão público municipal, após a terceira infração. As punições estão previstas no projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba