Projeto prevê mais rigor no comércio de animais
Para garantir o controle eficaz sobre a comercialização dos animais de estimação, o vereador Roberto Hinça (PDT) apresentou projeto determinando que as lojas do ramo mantenham registro atualizado de todos os animais, inclusive daqueles que não forem vendidos.
O documento, em apreciação na Câmara de Curitiba, prevê que todos os animais devem ser regularmente registrados no momento da chegada nas lojas e no registro constar a espécie, raça, sexo, cor, data de nascimento real ou presumida, marcas, sinas e cicatrizes peculiares e aparentes, se existirem. Também deve ser descrito o nome, números da identidade e do CPF, endereço completo e telefones do comprador ou responsável pela aquisição, que deve ter 18 anos completos.
Segundo o parlamentar, a idéia é alertar que a venda de animais de estimação não se trata de atividade comercial como outra qualquer e quem atua no setor deve ter responsabilidade. “É preciso mais rigor para se evitar que os animais não vendidos sejam maltratados, abandonados e até sacrificados”, justifica Hinça.
Doação
De acordo com o projeto, os animais que não forem adquiridos poderão ser cedidos a quem se disponha a adotá-los, sendo obrigatória a inclusão, no registro, dos dados do novo dono. “É terminantemente vedado o sacrifício e o abandono dos animais que não forem comercializados”, diz. A medida prevê, ainda, que os comerciantes devem enviar, trimestralmente, à Prefeitura cópia das atualizações dos registros.
O documento, em apreciação na Câmara de Curitiba, prevê que todos os animais devem ser regularmente registrados no momento da chegada nas lojas e no registro constar a espécie, raça, sexo, cor, data de nascimento real ou presumida, marcas, sinas e cicatrizes peculiares e aparentes, se existirem. Também deve ser descrito o nome, números da identidade e do CPF, endereço completo e telefones do comprador ou responsável pela aquisição, que deve ter 18 anos completos.
Segundo o parlamentar, a idéia é alertar que a venda de animais de estimação não se trata de atividade comercial como outra qualquer e quem atua no setor deve ter responsabilidade. “É preciso mais rigor para se evitar que os animais não vendidos sejam maltratados, abandonados e até sacrificados”, justifica Hinça.
Doação
De acordo com o projeto, os animais que não forem adquiridos poderão ser cedidos a quem se disponha a adotá-los, sendo obrigatória a inclusão, no registro, dos dados do novo dono. “É terminantemente vedado o sacrifício e o abandono dos animais que não forem comercializados”, diz. A medida prevê, ainda, que os comerciantes devem enviar, trimestralmente, à Prefeitura cópia das atualizações dos registros.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba