Projeto prevê lupas eletrônicas em escolas
A vereadora Renata Bueno (PPS) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de lupas eletrônicas em todas as instituições de ensino de Curitiba. O aparelho serve para atender deficientes parciais de visão. Ele amplia a leitura de textos e imagens, podendo chegar a até 60 vezes ou mais, dependendo do modelo.
Para a vereadora, esta é mais uma forma de garantir que pessoas com deficiência visual possam ser inseridas na escola, podendo ter acesso à informação como os demais.
“A determinação de que as instituições de ensino sejam obrigadas a instalar, no mínimo, um aparelho de lupa eletrônica para atender os alunos deficientes parciais de visão é de extrema importância para atender esses alunos no aspecto intelectual e no seu desenvolvimento escolar adequado”, justificou Renata.
Para as escolas municipais, Renata especifica que as despesas orçamentárias para atender a lei estarão previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Deverá fazer parte do Programa Ação Social, da Fundação de Ação Social (FAS).
Multas
A vereadora propõe penalidades para as instituições privadas que infringirem a lei, como multas nos valores de R$ 10 e R$ 15 mil. Já as instituições públicas que descumprirem deverão sofrer processo administrativo. A proposta deve passar pela avaliação das comissões, para depois ser votada em plenário.
Para a vereadora, esta é mais uma forma de garantir que pessoas com deficiência visual possam ser inseridas na escola, podendo ter acesso à informação como os demais.
“A determinação de que as instituições de ensino sejam obrigadas a instalar, no mínimo, um aparelho de lupa eletrônica para atender os alunos deficientes parciais de visão é de extrema importância para atender esses alunos no aspecto intelectual e no seu desenvolvimento escolar adequado”, justificou Renata.
Para as escolas municipais, Renata especifica que as despesas orçamentárias para atender a lei estarão previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Deverá fazer parte do Programa Ação Social, da Fundação de Ação Social (FAS).
Multas
A vereadora propõe penalidades para as instituições privadas que infringirem a lei, como multas nos valores de R$ 10 e R$ 15 mil. Já as instituições públicas que descumprirem deverão sofrer processo administrativo. A proposta deve passar pela avaliação das comissões, para depois ser votada em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba