Projeto prevê informação sobre seguro obrigatório
Prestar informação aos envolvidos em acidentes sobre o seguro obrigatório por danos causados por veículos automotores é a finalidade de projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT), que pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba a partir de agosto, segundo o parlamentar.
No aguardo de votação, depois de ter passado pelas comissões internas, a proposição de Bernardi dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVA (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, além de funerárias locais.
Conforme a proposta, ficam hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Curitiba obrigados a manter afixadas, em local visível, orientações sobre o Seguro DPVAT, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos.
Bernardi quer garantir a seguinte informação de forma destacada: “A indenização do Seguro DPVAT poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficíarios”. “A intenção é evitar os intermediários, que, muitas vezes, tiram proveito dos beneficiários do seguro, recebendo parte dos recursos financeiros”, diz o vereador, acrescentando que, para os que não cumprirem a lei, estão previstas penalidades como advertência e multa.
“O direito à informação é um direito fundamental do cidadão, uma vez que esse tipo de seguro não é muitas vezes utilizado pelas vítimas de acidentes de veículos justamente por desconhecimento”, conclui.
No aguardo de votação, depois de ter passado pelas comissões internas, a proposição de Bernardi dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVA (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, além de funerárias locais.
Conforme a proposta, ficam hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Curitiba obrigados a manter afixadas, em local visível, orientações sobre o Seguro DPVAT, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos.
Bernardi quer garantir a seguinte informação de forma destacada: “A indenização do Seguro DPVAT poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficíarios”. “A intenção é evitar os intermediários, que, muitas vezes, tiram proveito dos beneficiários do seguro, recebendo parte dos recursos financeiros”, diz o vereador, acrescentando que, para os que não cumprirem a lei, estão previstas penalidades como advertência e multa.
“O direito à informação é um direito fundamental do cidadão, uma vez que esse tipo de seguro não é muitas vezes utilizado pelas vítimas de acidentes de veículos justamente por desconhecimento”, conclui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba