Projeto prevê identificação da destinação do esgoto
O vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a identificação da destinação dos esgotos gerados pelos domicílios nas contas de água e esgoto. A proposta garante à população ter conhecimento, em suas faturas e em outros documentos de cobrança dos serviços públicos, das informações relativas à destinação do esgoto coletado.
Segundo Sabbag Filho, “a conta deverá trazer explicitada a ligação ou não da unidade ao sistema de coleta e de tratamento, a identificação da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada , a identificação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) ou estrutura usada para acolher ou tratar os esgotos coletados e onde são depositados os efluentes tratados.”
Saneamento básico
Para o vereador, “os instrumentos legais que este projeto propõe darão ao cidadão e ao governo municipal condições de ampliar o acompanhamento da oferta e da qualidade dos serviços de saneamento básico especialmente sobre a destinação dos esgotos sanitários.”
Conforme Sabbag Filho, os rios que atravessam a cidade e suas bacias hidrográficas tornam visível a necessidade de ações que promovam a sua despoluição, pois esgotos sanitários lançados inadequadamente são as principais causas desta poluição.
O projeto, apresentado na Câmara de Curitiba complementa decreto federal que exige a veiculação nas faturas as informações sobre a qualidade da água distribuída à população.
Segundo Sabbag Filho, “a conta deverá trazer explicitada a ligação ou não da unidade ao sistema de coleta e de tratamento, a identificação da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada , a identificação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) ou estrutura usada para acolher ou tratar os esgotos coletados e onde são depositados os efluentes tratados.”
Saneamento básico
Para o vereador, “os instrumentos legais que este projeto propõe darão ao cidadão e ao governo municipal condições de ampliar o acompanhamento da oferta e da qualidade dos serviços de saneamento básico especialmente sobre a destinação dos esgotos sanitários.”
Conforme Sabbag Filho, os rios que atravessam a cidade e suas bacias hidrográficas tornam visível a necessidade de ações que promovam a sua despoluição, pois esgotos sanitários lançados inadequadamente são as principais causas desta poluição.
O projeto, apresentado na Câmara de Curitiba complementa decreto federal que exige a veiculação nas faturas as informações sobre a qualidade da água distribuída à população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba