Projeto prevê horário de distribuição do gás
Projeto em apreciação pelo Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba prevê horário de distribuição de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo – GLP) a granel nas residências, condomínios horizontais e edifícios localizados na zona central de tráfego, ao longo das vias rápidas e das canaletas exclusivas de ônibus. A idéia do vereador Felipe Braga Côrtes (PMDB), autor da iniciativa, é desobstruir o trânsito próximo aos locais onde o produto será entregue. “A distribuição é feita com veículos pesados que ocupam espaço considerável e causam transtornos em horários comerciais”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a proposta, a distribuição deve ocorrer das 19h30 às 7h30, em dias úteis e, nos fins de semana, das 13h30 de sábado às 7h30 de segunda-feira. Nas ruas ou canaletas exclusivas de ônibus, a distribuição será permitida, em dias úteis, das 20h às 6h, e, nos fins de semana, das 14h de sábado às 6h de segunda-feira. A iniciativa prevê, também, que o horário da distribuição deve ser convencionado entre a empresa e o consumidor e que nas proximidades e no local do abastecimento tenha divulgação e sinalização aos pedestres e motoristas. O local deve ser sinalizado pelas já convencionadas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Normas Técnicas, Conselho Nacional de Trânsito e outras entidades.
“O estabelecimento de horários apropriados para o abastecimento de gás é, também, para garantir que, na eventualidade de acidente, o mínimo de pessoas esteja exposta. Portanto, a idéia é que a distribuição seja sempre em períodos do dia em que a movimentação de veículos e pedestres é reduzida,
Multa
O vereador destaca, ainda, que, se os horários não forem cumpridos, caberá ao município multar a distribuidora, pela infração, “pois se coloca em risco vidas e outros tipos de bens juridicamente tutelados. Também é passível de penalidade a falta de sinalização”.
De acordo com a proposta, a distribuição deve ocorrer das 19h30 às 7h30, em dias úteis e, nos fins de semana, das 13h30 de sábado às 7h30 de segunda-feira. Nas ruas ou canaletas exclusivas de ônibus, a distribuição será permitida, em dias úteis, das 20h às 6h, e, nos fins de semana, das 14h de sábado às 6h de segunda-feira. A iniciativa prevê, também, que o horário da distribuição deve ser convencionado entre a empresa e o consumidor e que nas proximidades e no local do abastecimento tenha divulgação e sinalização aos pedestres e motoristas. O local deve ser sinalizado pelas já convencionadas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Normas Técnicas, Conselho Nacional de Trânsito e outras entidades.
“O estabelecimento de horários apropriados para o abastecimento de gás é, também, para garantir que, na eventualidade de acidente, o mínimo de pessoas esteja exposta. Portanto, a idéia é que a distribuição seja sempre em períodos do dia em que a movimentação de veículos e pedestres é reduzida,
Multa
O vereador destaca, ainda, que, se os horários não forem cumpridos, caberá ao município multar a distribuidora, pela infração, “pois se coloca em risco vidas e outros tipos de bens juridicamente tutelados. Também é passível de penalidade a falta de sinalização”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba