Projeto prevê "farmácias solidárias" em terminais e regionais
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (17), uma proposta de lei que prevê a venda de remédios a preços reduzidos nos terminais de ônibus e administrações regionais da cidade, que receberiam “farmácias solidárias”. Autor do projeto, o vereador Mestre Pop (PSC) diz que a ideia é facilitar o acesso da população aos medicamentos, para “a manutenção da saúde e a prevenção de doenças”.
A matéria (005.00167.2015) atribui a implantação das “farmácias solidárias” a Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e organizações sociais, por meio da assinatura de termos de parceria com a Prefeitura de Curitiba. “A Secretaria Municipal da Saúde deverá elaborar e manter atualizada uma lista de medicamentos essenciais que serão comercializados, atendendo as necessidades sanitárias da população”, afirma o texto.
Mestre Pop justifica que as “farmácias populares” enquadram-se no princípio da eficiência da administração pública, previsto pelo artigo 37 da Constituição. Para ele, “a execução dos serviços públicos tem como objetivo principal atender o interesse social e coletivo”.
“As denominadas farmácias populares, criadas através de programa do governo federal, têm como objetivo universalizar o acesso da população a medicamentos a baixo custo. Caberá aos governos locais promover meios facilitadores para que esse acesso se torne no mínimo mais confortável aos cidadãos sob sua administração”, completa o vereador.
Programa “Farmácia Solidária”
Outro projeto em tramitação na Câmara de Curitiba usa o termo “farmácias solidárias”, mas com outra ideia. Protocolada em 2013, por Cacá Pereira (PSDC), a proposição (005.00334.2013) cria um programa com tal denominação, que atenderia a população idosa e de baixa renda, por meio de sobras de medicamentos. A distribuição caberia às unidades de saúde da capital (leia mais).
A proposta de lei chegou a ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador recorreu ao plenário e conseguiu derrubar a decisão (saiba mais). A matéria seguiu, então, à Comissão de Serviço Público, que em maio do ano passado a devolveu ao autor, após solicitar a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde (acesse o parecer).
Tramitação
O projeto de Mestre Pop foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 17 de agosto e, com isto, começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
A matéria (005.00167.2015) atribui a implantação das “farmácias solidárias” a Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e organizações sociais, por meio da assinatura de termos de parceria com a Prefeitura de Curitiba. “A Secretaria Municipal da Saúde deverá elaborar e manter atualizada uma lista de medicamentos essenciais que serão comercializados, atendendo as necessidades sanitárias da população”, afirma o texto.
Mestre Pop justifica que as “farmácias populares” enquadram-se no princípio da eficiência da administração pública, previsto pelo artigo 37 da Constituição. Para ele, “a execução dos serviços públicos tem como objetivo principal atender o interesse social e coletivo”.
“As denominadas farmácias populares, criadas através de programa do governo federal, têm como objetivo universalizar o acesso da população a medicamentos a baixo custo. Caberá aos governos locais promover meios facilitadores para que esse acesso se torne no mínimo mais confortável aos cidadãos sob sua administração”, completa o vereador.
Programa “Farmácia Solidária”
Outro projeto em tramitação na Câmara de Curitiba usa o termo “farmácias solidárias”, mas com outra ideia. Protocolada em 2013, por Cacá Pereira (PSDC), a proposição (005.00334.2013) cria um programa com tal denominação, que atenderia a população idosa e de baixa renda, por meio de sobras de medicamentos. A distribuição caberia às unidades de saúde da capital (leia mais).
A proposta de lei chegou a ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador recorreu ao plenário e conseguiu derrubar a decisão (saiba mais). A matéria seguiu, então, à Comissão de Serviço Público, que em maio do ano passado a devolveu ao autor, após solicitar a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde (acesse o parecer).
Tramitação
O projeto de Mestre Pop foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 17 de agosto e, com isto, começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba