A criação de pontos para embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs) é o que propõe o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) e Ezequias Barros (Patriota).

O texto do projeto (005.00025.2020) visa à criação de pontos exclusivos para motoristas de aplicativos em lugares com grande circulação de pessoas, como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais e supermercados. Caso aprovado, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

“A reclamação dos motoristas e usuários é que não existem locais de embarque e desembarque, o que tem gerado autuações administrativas, além de colocar em risco as pessoas”, diz a justificativa do projeto, assinado pelos dois vereadores. O objetivo da proposta é evitar que os motoristas parem em fila dupla ou locais proibidos, dando mais segurança aos passageiros.

Tramitação
Protocolado no dia 28 de fevereiro, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Revisão e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.