Projeto prevê divulgação de custos com publicidade
Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que prevê a divulgação dos custos referentes à publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta. A proposta é do vereador Tico Kuzma, líder do PSB, que já a havia apresentado em novembro de 2010. A iniciativa, no entanto, foi arquivada devido ao fim da legislatura.
O texto determina a menção do custo da inserção publicitária ao erário independentemente do meio de comunicação em que seja feita a divulgação, junto ao número da lei, em caso de aprovação e sanção. A proposição não abrange a comunicação oficial derivada de lei expressa (como a publicação de leis, editais e atos administrativos, dentre outros) e entidades da administração indireta que explorem atividade econômica.
“Queremos incentivar a participação da sociedade no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos e assim colaborar para o comprometimento com a construção da cidadania, da solidariedade, da transparência nas informações e da responsabilidade fiscal e social”, justifica Kuzma. “A publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo, conforme determina a Constituição Federal. A divulgação do custo da publicidade é o meio mais eficaz para se possibilitar o pleno acesso dos cidadãos, já que a inserção em complexos relatórios de prestação de contas, cuja compreensão não será imediata pela maior parcela da população, não atinge a transparência que se espera.”
O texto determina a menção do custo da inserção publicitária ao erário independentemente do meio de comunicação em que seja feita a divulgação, junto ao número da lei, em caso de aprovação e sanção. A proposição não abrange a comunicação oficial derivada de lei expressa (como a publicação de leis, editais e atos administrativos, dentre outros) e entidades da administração indireta que explorem atividade econômica.
“Queremos incentivar a participação da sociedade no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos e assim colaborar para o comprometimento com a construção da cidadania, da solidariedade, da transparência nas informações e da responsabilidade fiscal e social”, justifica Kuzma. “A publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo, conforme determina a Constituição Federal. A divulgação do custo da publicidade é o meio mais eficaz para se possibilitar o pleno acesso dos cidadãos, já que a inserção em complexos relatórios de prestação de contas, cuja compreensão não será imediata pela maior parcela da população, não atinge a transparência que se espera.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba