Projeto prevê dispensa de alvará para templos
O vereador Pastor Valdemir Soares (PL) deu entrada, na Câmara Municipal de Curitiba, de projeto de lei que dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. O alvará de funcionamento, exigido pelas prefeituras municipais de todo o País, informa o parlamentar, é uma forma do Poder Executivo controlar e fiscalizar o exercício da atividade econômica, se comercial, industrial ou prestadora de serviços. Mas os templos religiosos não se enquadram em nenhuma dessas categorias, nem tampouco desenvolvem atividade econômica, motivo pelo qual não deve ser exigido esse documento, diz Pastor Valdemir.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba