Projeto prevê direitos das crianças em impressos
Para defender os direitos das crianças e adolescentes, projeto em apreciação na Câmara de Curitiba prevê a inclusão de textos sobre o assunto em impressos emitidos pelos órgãos públicos. O material, se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, deve ser extraído ou concernente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e colocado em multas, notificações, impostos, taxas, contribuições de melhorias e os impressos destinados à comunicação social através de divulgação das ações de governo e de utilidade pública.
Na justificativa apresentada no projeto, o argumento é que, “nestes 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve grandes avanços no entender e agir dos indivíduos quanto ao tratamento dos menores de idade, mas as reportagens ainda trazem casos de violação dos direitos e não são raras as mortes das vítimas". A proposta em apreciação na Câmara de Curitiba, portanto, busca a conscientização de que as crianças são vulneráveis. Destaca, ainda, que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, conforme disposto no estatuto.
Na justificativa apresentada no projeto, o argumento é que, “nestes 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve grandes avanços no entender e agir dos indivíduos quanto ao tratamento dos menores de idade, mas as reportagens ainda trazem casos de violação dos direitos e não são raras as mortes das vítimas". A proposta em apreciação na Câmara de Curitiba, portanto, busca a conscientização de que as crianças são vulneráveis. Destaca, ainda, que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, conforme disposto no estatuto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba