Projeto do vereador Dirceu Moreira (PSL) autoriza as empresas que operam o transporte coletivo a desembarcar mulheres em locais diferentes dos pontos de ônibus após as 22 horas (005.00067.2014), desde que a parada ocorra dentro do itinerário. A proposição começou a tramitar nesta segunda-feira (7), após ser lida no pequeno expediente da sessão plenária, e segue para instrução da procuradoria jurídica.

Para Dirceu, o poder público tem obrigação de criar estratégias que proporcionem segurança às mulheres que fazem uso dos serviços de transporte coletivo. Segundo o vereador, há pontos de embarque e desembarque que não oferecem condições de segurança aos usuários. “A má iluminação e a escolha de locais inapropriados colocam os usuários, em particular as mulheres, em situações de risco”, justifica o parlamentar.

A possibilidade de parada fora dos pontos de ônibus oficiais, diz a proposição, deve ser divulgada pelas empresas de ônibus no espaço interno dos veículos. Segundo Dirceu Moreira, "projeto está em acordo com o interesse público, pois em sua luta diária, as mulheres enfrentam desafios diversos como a jornada laboral, os serviços domésticos, estudos e responsabilidades com filhos. São cidadãs que não merecem ficar apreensivas com a falta de segurança durante o desembarque nos pontos de ônibus”.

Todos os projetos e requerimentos estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.