Projeto prevê critérios para formação de fila
Usuários do serviço público e privado de saúde podem ser beneficiados com proposta do vereador Roberto Hinça (PDT). O parlamentar sugere critérios para formação de fila de espera nos locais de atendimento, assistência e previdência.
Se o projeto for aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito, será proibido formar filas em locais abertos ou suscetíveis às variações do clima. “A fila, portanto, deve ser dentro do prédio onde serviço é prestado ou, no máximo, nas imediações”, explica. O local também deve estar provido de assentos suficientes para atender a metade das pessoas que usualmente aguardam o serviço. Além disso, o espaço deve estar disponível em horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera do atendimento.
Respeito
“Usuários dos serviços de saúde sofrem com os longos períodos de espera em filas, seja nos postos de saúde municipais, em hospitais privados ou públicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, nos locais públicos de atendimento de responsabilidade do governo estadual ou da União. É inaceitável, conviver com as filas nas calçadas ainda de madrugada e durante todo o ano, independente do clima. Especialmente por se tratar de pessoas que buscam atendimento em situação ligada à saúde”, argumenta Hinça.
Para reverter este quadro, o parlamentar pretende “proibir filas ao relento e sem local apropriado para as pessoas aguardarem sentadas e protegidas nas unidades de saúde, assistência e previdência.”
Segundo Hinça, “o projeto tem interesse local, não interferindo na gestão dos órgãos das administrações federal, estadual ou municipal, convencionando somente o critério a ser considerado para a prestação de serviços.”
Se o projeto for aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito, será proibido formar filas em locais abertos ou suscetíveis às variações do clima. “A fila, portanto, deve ser dentro do prédio onde serviço é prestado ou, no máximo, nas imediações”, explica. O local também deve estar provido de assentos suficientes para atender a metade das pessoas que usualmente aguardam o serviço. Além disso, o espaço deve estar disponível em horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera do atendimento.
Respeito
“Usuários dos serviços de saúde sofrem com os longos períodos de espera em filas, seja nos postos de saúde municipais, em hospitais privados ou públicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, nos locais públicos de atendimento de responsabilidade do governo estadual ou da União. É inaceitável, conviver com as filas nas calçadas ainda de madrugada e durante todo o ano, independente do clima. Especialmente por se tratar de pessoas que buscam atendimento em situação ligada à saúde”, argumenta Hinça.
Para reverter este quadro, o parlamentar pretende “proibir filas ao relento e sem local apropriado para as pessoas aguardarem sentadas e protegidas nas unidades de saúde, assistência e previdência.”
Segundo Hinça, “o projeto tem interesse local, não interferindo na gestão dos órgãos das administrações federal, estadual ou municipal, convencionando somente o critério a ser considerado para a prestação de serviços.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba