Projeto prevê criação do Estatuto da Juventude
O vereador Pedro Paulo (PT) apresentou projeto de lei para instituir o Estatuto da Juventude em âmbito municipal. Conhecido por sua atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente e da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o parlamentar também considera fundamental a consolidação de políticas voltadas à juventude.
"Já temos os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A criação do Estatuto da Juventude estabelecerá os direitos dos jovens, determinando ao poder público prioridade nas ações e programas direcionados a esta parcela da população", comenta.
No Congresso Nacional tramita uma proposta de criação do Estatuto, que estabelece os direitos dos jovens e competências na aplicação, atendendo à luta da juventude brasileira. Em nível municipal, o vereador busca regulamentar as obrigações da administração pública na garantia dos direitos, reforçando o papel do Conselho Municipal da Juventude no planejamento e estabelecimento de programas.
Pedro Paulo pretende envolver os segmentos organizados da juventude no debate sobre o assunto, com o objetivo de melhorar o projeto. "Não só para aperfeiçoar a proposta, mas para engajar todos os setores da juventude na luta pela garantia dos seus direitos. O jovem deve ser protagonista de sua história e o projeto que apresentamos garante a sua participação efetiva na elaboração das políticas e na fiscalização de sua aplicação", conclui.
"Já temos os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A criação do Estatuto da Juventude estabelecerá os direitos dos jovens, determinando ao poder público prioridade nas ações e programas direcionados a esta parcela da população", comenta.
No Congresso Nacional tramita uma proposta de criação do Estatuto, que estabelece os direitos dos jovens e competências na aplicação, atendendo à luta da juventude brasileira. Em nível municipal, o vereador busca regulamentar as obrigações da administração pública na garantia dos direitos, reforçando o papel do Conselho Municipal da Juventude no planejamento e estabelecimento de programas.
Pedro Paulo pretende envolver os segmentos organizados da juventude no debate sobre o assunto, com o objetivo de melhorar o projeto. "Não só para aperfeiçoar a proposta, mas para engajar todos os setores da juventude na luta pela garantia dos seus direitos. O jovem deve ser protagonista de sua história e o projeto que apresentamos garante a sua participação efetiva na elaboração das políticas e na fiscalização de sua aplicação", conclui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba