Projeto prevê criação de fundo para desapropriação
Para melhorar o fluxo de automóveis na cidade, o vereador Sérgio Ribeiro (PV) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto que prevê a instituição de fundo destinado a desapropriações de imóveis para melhoria do sistema viário.
A proposta, em análise nas comissões permanentes da Casa, determina que o fundo será constituído de recursos de multas de trânsito, correspondentes a 20% dos valores arrecadados. “Os valores deverão ser aplicados em banco oficial estadual ou federal e não poderão ser retirados para outros fins”, diz Ribeiro. Segundo o parlamentar, algumas vias públicas não possuem fluxo regular de veículos porque determinados imóveis não permitem. “É preciso adotar uma política pública adequada para evitar os congestionamentos”, defende.
Comissão
O fundo, conforme o projeto, será gerido por uma comissão presidida pelo secretário das Finanças do município e composto por engenheiros da Prefeitura, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Crea, Sindicato de Engenheiros do Paraná, advogado indicado pela OAB-PR e dois vereadores indicados pelo plenário da Câmara. O trabalho da comissão será voluntário. A proposta do vereador é que o grupo se reúna uma vez a cada semestre para apreciar processos relacionados às desapropriações.
A proposta, em análise nas comissões permanentes da Casa, determina que o fundo será constituído de recursos de multas de trânsito, correspondentes a 20% dos valores arrecadados. “Os valores deverão ser aplicados em banco oficial estadual ou federal e não poderão ser retirados para outros fins”, diz Ribeiro. Segundo o parlamentar, algumas vias públicas não possuem fluxo regular de veículos porque determinados imóveis não permitem. “É preciso adotar uma política pública adequada para evitar os congestionamentos”, defende.
Comissão
O fundo, conforme o projeto, será gerido por uma comissão presidida pelo secretário das Finanças do município e composto por engenheiros da Prefeitura, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Crea, Sindicato de Engenheiros do Paraná, advogado indicado pela OAB-PR e dois vereadores indicados pelo plenário da Câmara. O trabalho da comissão será voluntário. A proposta do vereador é que o grupo se reúna uma vez a cada semestre para apreciar processos relacionados às desapropriações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba