Projeto prevê cota em concursos públicos
O Departamento Jurídico da Câmara Municipal analisa projeto de lei de autoria do vereador licenciado Manassés Oliveira (PPS) que institui reserva de cota mínima de 10%, nos concursos públicos municipais, a serem preenchidas por afro-descendentes e indígenas em Curitiba.
“Nosso ordenamento jurídico estabelece que todos são iguais perante a lei, mas sabemos que esse fato não é a nossa realidade, daí a necessidade de normas para garantir uma igualdade mínima entre as raças. A exclusão racial está intimamente ligada à exclusão social e é uma das principais marcas da política brasileira e seus pressupostos não estão ancorados somente na má distribuição de renda, mas na ideologia do branqueamento, da falsa superioridade dos brancos em relação a negros e índios, dos homens em relação a mulheres e assim por diante", afirma Manassés.
"Com a aprovação do projeto vamos reforçar o disposto em nossa Constituição”, destaca Manassés.
“Nosso ordenamento jurídico estabelece que todos são iguais perante a lei, mas sabemos que esse fato não é a nossa realidade, daí a necessidade de normas para garantir uma igualdade mínima entre as raças. A exclusão racial está intimamente ligada à exclusão social e é uma das principais marcas da política brasileira e seus pressupostos não estão ancorados somente na má distribuição de renda, mas na ideologia do branqueamento, da falsa superioridade dos brancos em relação a negros e índios, dos homens em relação a mulheres e assim por diante", afirma Manassés.
"Com a aprovação do projeto vamos reforçar o disposto em nossa Constituição”, destaca Manassés.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba