Projeto prevê convênio só com respeitador das leis
Proposta em apreciação na Câmara de Curitiba impede a formalização de contratos e convênios pela administração municipal direta e indireta com instituições financeiras cujas agências e postos de atendimentos não cumpram as leis municipais na produção de bens e serviços.
Para o vereador Tico Kuzma (PSB), autor da iniciativa, a ideia “é criar mecanismos para aplicação e respeito das leis municipais por parte das instituições financeiras que pretendem contratar com a administração pública municipal e cuidem para que suas agências e postos de atendimento cumpram as leis.”
Respeito
O parlamentar acredita que o projeto, se aprovado e sancionado pelo prefeito, poderá contribuir para a aplicação de normas algumas vezes desrespeitadas na cidade, como, por exemplo, a lei que institui o atendimento reservado aos clientes de agências bancárias.
Ao concluir sua iniciativa, Kuzma destaca que “nada mais justo aos cidadãos que a administração contrate apenas com aqueles que respeitam as normas existentes.”
Para o vereador Tico Kuzma (PSB), autor da iniciativa, a ideia “é criar mecanismos para aplicação e respeito das leis municipais por parte das instituições financeiras que pretendem contratar com a administração pública municipal e cuidem para que suas agências e postos de atendimento cumpram as leis.”
Respeito
O parlamentar acredita que o projeto, se aprovado e sancionado pelo prefeito, poderá contribuir para a aplicação de normas algumas vezes desrespeitadas na cidade, como, por exemplo, a lei que institui o atendimento reservado aos clientes de agências bancárias.
Ao concluir sua iniciativa, Kuzma destaca que “nada mais justo aos cidadãos que a administração contrate apenas com aqueles que respeitam as normas existentes.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba