Projeto prevê consolidação das leis do município
O plenário da Câmara de Curitiba analisa, nesta terça-feira (21), projeto que dispõe sobre a consolidação das leis do município, prevendo que todas as normas que tratam dos direitos e deveres dos cidadãos curitibanos sejam reunidas em uma espécie de código.
A proposta ainda sugere a realização de um estudo para viabilizar essa consolidação, por meio de uma parceria entre Executivo, Legislativo e universidades.
De acordo com justificativa, o objetivo é garantir à população o acesso às informações necessárias para exercer plenamente sua cidadania. O estudo ainda será importante para que toda a cidade conheça, de fato, as leis que estão em vigor.
O texto já foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviço Público. A votação nesta terça é em primeiro turno. Se aprovada, a proposta segue para análise do plenário em segundo turno na sessão de quarta-feira (22).
A proposta ainda sugere a realização de um estudo para viabilizar essa consolidação, por meio de uma parceria entre Executivo, Legislativo e universidades.
De acordo com justificativa, o objetivo é garantir à população o acesso às informações necessárias para exercer plenamente sua cidadania. O estudo ainda será importante para que toda a cidade conheça, de fato, as leis que estão em vigor.
O texto já foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviço Público. A votação nesta terça é em primeiro turno. Se aprovada, a proposta segue para análise do plenário em segundo turno na sessão de quarta-feira (22).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba