Projeto prevê Conselho Regional do Meio Ambiente

por Assessoria Comunicação — publicado 11/04/2006 18h50, última modificação 08/06/2021 10h52
Projeto de lei do vereador Paulo Salamuni (PV) criando o Conselho Regional do Meio Ambiente, que deverá assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o setor, está em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba. A proposta determina que cada administração regional deve instalar uma unidade na cidade.
Segundo o parlamentar, "a iniciativa objetiva assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações como está na Constituição".
Direitos
"O poder público municipal estará, mais uma vez, com a aprovação da medida,  garantindo os direitos constitucionais assegurados a todos, pois com a criação de conselhos regionais do meio ambiente, a questão passará a ser desenvolvida de forma mais complexa e direcionada para resolver os problemas de cada região de nossa cidade” explica Salamuni.
Para o vereador, tudo o que se possa fazer para a natureza de forma equilibrada e harmônica ainda é pouco". “Curitiba está, dessa forma, indo pelo caminho correto”, conclui.