Projeto prevê clareza entre preço de gasolina e etanol
Foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba um projeto para obrigar postos de combustíveis a colocarem cartaz informativo com o valor percentual da diferença de preços entre a gasolina e o etanol. A proposta é de autoria do vereador Algaci Tulio (PMDB).
“O uso do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre por que motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. A medida propiciará a devida informação custo-beneficio aos consumidores”, justificou Algaci.
Ou seja, se o valor da gasolina é R$ 2,70, para o uso do etanol ser mais vantajoso, deveria custar até R$ 1,89. No entanto, o valor do etanol no mercado atualmente gira em torno de R$ 2,49 e muitas pessoas ainda pensam que, no fim das contas, estão pagando menos ao usá-lo.
O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor constitui a informação como um direito básico. O artigo 6º, inciso III, diz que são direitos básicos do consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito, o cartaz deverá ser colocado em local visível para o consumidor. O descumprimento poderá acarretar em aplicação de multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro na reincidência.
“O uso do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre por que motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. A medida propiciará a devida informação custo-beneficio aos consumidores”, justificou Algaci.
Ou seja, se o valor da gasolina é R$ 2,70, para o uso do etanol ser mais vantajoso, deveria custar até R$ 1,89. No entanto, o valor do etanol no mercado atualmente gira em torno de R$ 2,49 e muitas pessoas ainda pensam que, no fim das contas, estão pagando menos ao usá-lo.
O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor constitui a informação como um direito básico. O artigo 6º, inciso III, diz que são direitos básicos do consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito, o cartaz deverá ser colocado em local visível para o consumidor. O descumprimento poderá acarretar em aplicação de multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro na reincidência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba