Os guardas municipais que, no exercício de suas funções, apreenderem armas sem registro ou autorização legal, poderão receber bônus no salário e pontuação por merecimento. A proposição é do vereador Beto Moraes (PSDB), para quem a medida implicará na diminuição de crimes praticados com armas ilegais.

“Hoje verificamos um elevado número de homicídios praticados com armas de fogo ilegais. Em geral, o cidadão que porta uma arma não regularizada possui intentos criminosos, portanto o projeto pretende estimular os agentes públicos no combate ao porte ilegal de armas e munições”, esclareceu o vereador.

Conforme Beto Moraes, “o projeto premia o agente público por arma irregular apreendida e dispõe sobre as condições em que esta bonificação será determinada Além disso, ele também determina que o agente responsável pelo uso indevido da lei será passível de punição”.

As armas apreendidas serão entregues ao órgão policial competente, que levará a efeito os procedimentos como o pedido de elaboração de laudo da arma e a decisão quanto ao seu destino final. O projeto foi lido em plenário e será apreciado em conformidade com os trâmites do Regimento Interno da Casa, passando pelas comissões permanentes antes de vir ao plenário.