Projeto prevê bolsa de estudo para estudantes
Para a democratização do ensino superior, mediante a concessão de bolsas de estudo para garantir acesso a mais estudantes, o vereador Sérgio Ribeiro (PV) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto que prevê a criação do Programa Municipal Universidade para Todos em Curitiba (Promuni).
De acordo com o documento, o Promuni ficará sob gestão da Secretaria Municipal da Educação. A proposta é conceder bolsas de estudo integrais e parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Segundo o parlamentar, o ProUni é um programa do governo federal de elevado interesse social, que se tornou, em pouco tempo, sucesso no país inteiro. “Com a aprovação desse projeto, que é baseado no programa federal, estaremos ampliando as oportunidades para os que desejam estudar”, destaca Ribeiro.
Renda familiar
A proposta prevê a concessão de bolsa integral para aqueles que não têm diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. Já as parciais serão para estudantes com renda de até três salários mínimos, mediante critérios definidos pela Secretaria Municipal da Educação.
A medida determina que a bolsa seja destinada a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, portador de deficiência, professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda.
A manutenção da bolsa pelo beneficiário dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, também estabelecidos pela Secretaria Municipal da Educação.
Isenção
A instituição que aderir ao Promuni ficará isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o documento, o Promuni ficará sob gestão da Secretaria Municipal da Educação. A proposta é conceder bolsas de estudo integrais e parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Segundo o parlamentar, o ProUni é um programa do governo federal de elevado interesse social, que se tornou, em pouco tempo, sucesso no país inteiro. “Com a aprovação desse projeto, que é baseado no programa federal, estaremos ampliando as oportunidades para os que desejam estudar”, destaca Ribeiro.
Renda familiar
A proposta prevê a concessão de bolsa integral para aqueles que não têm diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. Já as parciais serão para estudantes com renda de até três salários mínimos, mediante critérios definidos pela Secretaria Municipal da Educação.
A medida determina que a bolsa seja destinada a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, portador de deficiência, professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda.
A manutenção da bolsa pelo beneficiário dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, também estabelecidos pela Secretaria Municipal da Educação.
Isenção
A instituição que aderir ao Promuni ficará isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba