Projeto prevê benefício a moradores da Caximba
Proprietários de imóveis que residem num raio de até 5 km do Aterro Sanitário da Caximba, que utilizem seus terrenos para moradia e preservação do meio ambiente, poderão ficar isentos do pagamento do IPT, o Imposto Predial e Territorial Urbano, durante 10 anos. É o que prevê projeto de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT) apresentado na Câmara Municipal.
A proposta assegura o benefício aos proprietários que comprometerem 25% da área de seus terrenos à preservação ambiental. Na hipótese de possível desativação do Aterro Sanitário da Caximba, a isenção do imposto cessará. Se houver qualquer ampliação do aterro, o projeto possibilita o direito de novos proprietários a pleitear o não pagamento do imposto. Ao se cumprir todas exigências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o benefício também poderá ser renovado. A proposta de Hinça obriga, ainda, o Executivo Municipal a fornecer mudas de árvores a serem utilizadas nas áreas de preservação.
O parlamentar afirma que as pessoas que residem nas imediações sofrem com a emissão de gases altamente tóxicos, o que se agrava em dias de chuvas, além da infestação de animais peçonhentos, como ratos e corvos. “A saúde de crianças e pessoas deficientes é a mais vulnerável”, destaca Hinça, lembrando que a região, por fazer parte do cinturão verde da capital, merece um acompanhamento severo, para que não ocorra danos ao meio ambiente.
O vereador ainda ressalta a desvalorização das áreas que cercam o aterro, o que, em sua opinião, já legitima a isenção do pagamento do IPTU aos moradores próximos e evidencia o interesse social de seu projeto de lei.
A proposta assegura o benefício aos proprietários que comprometerem 25% da área de seus terrenos à preservação ambiental. Na hipótese de possível desativação do Aterro Sanitário da Caximba, a isenção do imposto cessará. Se houver qualquer ampliação do aterro, o projeto possibilita o direito de novos proprietários a pleitear o não pagamento do imposto. Ao se cumprir todas exigências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o benefício também poderá ser renovado. A proposta de Hinça obriga, ainda, o Executivo Municipal a fornecer mudas de árvores a serem utilizadas nas áreas de preservação.
O parlamentar afirma que as pessoas que residem nas imediações sofrem com a emissão de gases altamente tóxicos, o que se agrava em dias de chuvas, além da infestação de animais peçonhentos, como ratos e corvos. “A saúde de crianças e pessoas deficientes é a mais vulnerável”, destaca Hinça, lembrando que a região, por fazer parte do cinturão verde da capital, merece um acompanhamento severo, para que não ocorra danos ao meio ambiente.
O vereador ainda ressalta a desvalorização das áreas que cercam o aterro, o que, em sua opinião, já legitima a isenção do pagamento do IPTU aos moradores próximos e evidencia o interesse social de seu projeto de lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba