Projeto de autoria do vereador Mauro Ignácio (PSB) prevê a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos removíveis em eventos ao ar livre (005.00285.2013). Para o vereador, “a proposição se justifica na medida em que pode proporcionar melhores condições higiênicas para os frequentadores destes eventos”.

O projeto determina que essa obrigatoriedade se aplicará a eventos com público superior a 250 pessoas. O número de banheiros químicos deve ser proporcional ao número de participantes, dado estimativo que deverá ser fornecido pela organização do evento quando for solicitar a autorização para sua realização junto à prefeitura. Os banheiros químicos são portáteis e de fácil manutenção, ou seja, ideais para atender eventos que envolvam alta concentração de pessoas em locais abertos.

Conforme a justificativa do projeto, a utilização destes equipamentos ficará restrita ao período compreendido pelo evento, e eles devem atender os públicos masculino e feminino, além dos portadores de limitações físicas. O descumprimento desta obrigação incidirá em multa de 1000 reais que pode duplicar, caso haja reincidência. O projeto de lei ainda determina a criação de um cadastro de infratores, que perderão o direito de promover eventos por um período de 36 meses.

“A medida visa atender padrões mínimos de higiene, bem como, atentar ao disposto na legislação vigente como forma de garantir a saúde dos frequentadores, razão pela qual se faz necessária a instalação de banheiros químicos em locais de grande concentração de pessoas”, enfatizou o vereador Mauro Ignácio.