Projeto prevê atendimento rápido nos postos de saúde

por Assessoria Comunicação — publicado 03/05/2006 17h50, última modificação 09/06/2021 09h09
"Todas as consultas médicas e exames de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS - na rede pública municipal devem ser realizadas no prazo máximo de sete dias quando o paciente tiver 65 anos ou mais." A proposta consta em projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) apresentado na Câmara de Curitiba. Para o parlamentar, "a idéia é respeitar o Estatuto do Idoso, dando-lhe condições de vida saudável. É comum, nas unidades de saúde, marcação de consultas ou exames com prazo de dias e até meses para o atendimento, o que coloca em risco a vida de nossos cidadãos. Portanto, é necessário disciplinar esse prazo, para que se respeite a Constituição Federal e os pacientes".
Os infratores, conforme o documento, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no artigo 58 do Estatuto do Idoso, após comprovada infração através de sindicância. Em caso de funcionário público, o estatuto dos servidores servirá como base para punições. "Mas será garantida ampla defesa e o contraditório", diz Bernardi.