Projeto de lei apresentado pelo vereador Professor Silberto (PMDB) exige que todos os órgãos públicos de Curitiba tenham um funcionário a postos para atender individual e presencialmente os idosos. A intenção do parlamentar é incluir essa obrigatoriedade na Política Municipal de Atenção ao Idoso (005.00017.2018), alternado o artigo 7º da lei municipal 11.391/2005.

“Em grande medida, com o deficit inerente da fase idosa, as pessoas apresentam dificuldades que podem comprometer o uso com eficiência dos meios eletrônicos”, justifica Silberto. É esse raciocínio que faz o vereador afirmar ser necessária uma política complementar ao atendimento pela internet, ou por aplicativos de celular.

“O objetivo é, respeitando a política de inclusão digital, oferecer também os meios tradicionais de atendimento às pessoas que não têm ou não podem se socorrer desta modernidade”, explica Professor Silberto. O protocolo do projeto de lei foi feito no dia 23 de fevereiro e agora tramitará pelas comissões temáticas, após receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica.

Durante a fase da tramitação podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se for aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.