Projeto prevê acompanhamento de autor de violência doméstica
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba proposição que dispõe sobre a garantia de atendimento, pelo poder público da cidade, aos autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa visa a recuperação dos agressores, por meio de suporte multidisciplinar, inclusive da psicologia. O acompanhamento seria ministrado por profissionais especializados, após treinamento específico oferecido pela prefeitura, com duração mínima de 16 horas.
Vinculado à Fundação de Ação Social (FAS), o serviço abrangeria dinâmicas de grupo com o debate de temas como relações de gênero; direitos humanos, sexuais e reprodutivos; terapias corporais e noções sobre a terapia de família e de casal, a psicopatologia e a Lei Maria da Penha. A matéria prevê que o agressor passe pelo tratamento por vontade própria, determinação judicial ou encaminhamento da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher.
Também caberia ao poder público municipal incentivar a participação de entidades de classe, de ensino, ONGs e instituições de pesquisa, dentre outras, na elaboração de políticas e no atendimento ao agressor. “O projeto apresenta um mecanismo que possibilita ao autor da violência doméstica e familiar passar por um processo de recuperação e reeducação adequados, a fim de que lhe seja permitido ser inserido novamente no núcleo familiar e na comunidade, preservando assim o direito constitucional de proteção à família, nos termos do parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal”, apresenta a justificativa.
O projeto já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo, e agora deve ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
Vinculado à Fundação de Ação Social (FAS), o serviço abrangeria dinâmicas de grupo com o debate de temas como relações de gênero; direitos humanos, sexuais e reprodutivos; terapias corporais e noções sobre a terapia de família e de casal, a psicopatologia e a Lei Maria da Penha. A matéria prevê que o agressor passe pelo tratamento por vontade própria, determinação judicial ou encaminhamento da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher.
Também caberia ao poder público municipal incentivar a participação de entidades de classe, de ensino, ONGs e instituições de pesquisa, dentre outras, na elaboração de políticas e no atendimento ao agressor. “O projeto apresenta um mecanismo que possibilita ao autor da violência doméstica e familiar passar por um processo de recuperação e reeducação adequados, a fim de que lhe seja permitido ser inserido novamente no núcleo familiar e na comunidade, preservando assim o direito constitucional de proteção à família, nos termos do parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal”, apresenta a justificativa.
O projeto já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo, e agora deve ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba