Projeto prevê ações para o desenvolvimento sustentável
O vereador Aladim Luciano (PV) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que institui na cidade o programa da Agenda 21 Local, com o objetivo de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental participativo das regionais de administração. A Agenda 21 é o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), mais importante conferência organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento foi assinado por 170 países, inclusive o Brasil. É a proposta mais consistente que existe de como alcançar o desenvolvimento sustentável, isto é, de como continuar desenvolvendo países e comunidades sem destruir o meio ambiente e com maior justiça social. Trata-se de um planejamento do futuro com ações de curto, médio e longo prazos, em outras palavras, reintroduz uma idéia esquecida de que podemos e devemos planejar e estabelecer um elo de solidariedade entre nós e nossos descendentes, as futuras gerações, além de um roteiro de ações concretas, com metas, recursos e responsabilidades definidas. Deve ser um plano obtido através de consenso, ou seja, com todos os atores e grupos sociais opinando e se comprometendo com ele, afirma o parlamentar.
Fórum
A idéia é estabelecer o Fórum Permanente da Agenda 21, para funcionar como instância deliberativa e executiva do programa. O Fórum será composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), da Secretaria para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, de organizações não governamentais sediadas em Curitiba, dos movimentos sociais, dos setores comercial e industrial, das centrais sindicais da cidade e da União Paranaense dos Estudantes (UPE).
O Fórum da Agenda 21 deverá fornecer informações e subsídios, à Câmara e à Prefeitura, sobre a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, sugerir alocação de recursos junto ao orçamento do município, criar mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de desenvolvimento sustentável junto ao governo municipal, fomentar e colaborar com apoio técnico na elaboração do programa da Agenda 21 Local nas regionais de administração. E, ainda, acompanhar os laudos de impacto ambiental nas ações do governo e da sociedade sobre meio ambiente, informar ao Ministério Público sobre eventuais irregularidades na gestão do programa ou no âmbito do governo, encaminhar e divulgar relatórios de suas atividades bimestralmente, formar e propor grupos de trabalho temáticos e representar os interesses da coletividade para a consolidação do desenvolvimento sustentável.
Além dessas funções, o Fórum também vai elaborar, com o apoio técnico do poder Executivo, um banco de dados sócio-econômicos e ambientais, contendo informações orçamentárias, áreas de risco, áreas de mananciais, áreas de preservação ambiental, impacto ambiental de projetos públicos, programas educativos, destinação de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares, programas de agricultura familiar e orgânica, saneamento básico, programas de reflorestamento e outros programas ambientais aprovados. Esse banco de dados servirá como uma base de apoio para a formulação de planejamentos para a execução do programa da Agenda 21.
A Agenda 21, além de melhorar a qualidade de vida da população sem destruir o meio ambiente, permite à comunidade participar do planejamento dos serviços básicos que afetam seu dia-a-dia e influenciar na determinação das prioridades e seus respectivos investimentos. A Agenda 21 estabelece uma verdadeira parceria entre governos e sociedades. É um programa estratégico, universal, para alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século XXI, conclui Aladim.
Fórum
A idéia é estabelecer o Fórum Permanente da Agenda 21, para funcionar como instância deliberativa e executiva do programa. O Fórum será composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), da Secretaria para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, de organizações não governamentais sediadas em Curitiba, dos movimentos sociais, dos setores comercial e industrial, das centrais sindicais da cidade e da União Paranaense dos Estudantes (UPE).
O Fórum da Agenda 21 deverá fornecer informações e subsídios, à Câmara e à Prefeitura, sobre a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, sugerir alocação de recursos junto ao orçamento do município, criar mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de desenvolvimento sustentável junto ao governo municipal, fomentar e colaborar com apoio técnico na elaboração do programa da Agenda 21 Local nas regionais de administração. E, ainda, acompanhar os laudos de impacto ambiental nas ações do governo e da sociedade sobre meio ambiente, informar ao Ministério Público sobre eventuais irregularidades na gestão do programa ou no âmbito do governo, encaminhar e divulgar relatórios de suas atividades bimestralmente, formar e propor grupos de trabalho temáticos e representar os interesses da coletividade para a consolidação do desenvolvimento sustentável.
Além dessas funções, o Fórum também vai elaborar, com o apoio técnico do poder Executivo, um banco de dados sócio-econômicos e ambientais, contendo informações orçamentárias, áreas de risco, áreas de mananciais, áreas de preservação ambiental, impacto ambiental de projetos públicos, programas educativos, destinação de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares, programas de agricultura familiar e orgânica, saneamento básico, programas de reflorestamento e outros programas ambientais aprovados. Esse banco de dados servirá como uma base de apoio para a formulação de planejamentos para a execução do programa da Agenda 21.
A Agenda 21, além de melhorar a qualidade de vida da população sem destruir o meio ambiente, permite à comunidade participar do planejamento dos serviços básicos que afetam seu dia-a-dia e influenciar na determinação das prioridades e seus respectivos investimentos. A Agenda 21 estabelece uma verdadeira parceria entre governos e sociedades. É um programa estratégico, universal, para alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século XXI, conclui Aladim.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba