Projeto prevê 10% da frota de locadoras aos deficientes
Nesta terça-feira (27), os vereadores devem votar projeto de lei que institui que as locadoras de veículos tenham 10% de sua frota com câmbio automático para beneficiar portadores de deficiência. A proposta é do vereador Zé Maria (PPS). Ele acredita que a medida proporcionará maior facilidade de locomoção para estas pessoas, que atualmente têm grande dificuldade de locar um automóvel. Assim como este projeto de lei, existem vários outros que estão em trâmite na Casa e que pretendem facilitar a vida de deficientes na cidade.
O vereador Zé Maria é um dos parlamentares que mais propõe melhorias para a qualidade de vida destas pessoas. Um outro projeto proposto por ele está em trâmite na Câmara e dispõe sobre a instalação de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos prédios em que funcionam órgãos municipais, para possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos. O vereador Emerson Prado (PSDB) também tem uma proposta tramitando na Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de local preferencial nas praças de alimentação, para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados.
O vereador Algaci Tulio (PMDB) propõe que o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja confeccionado em braile, para pessoas que solicitarem este benefício à prefeitura. “É dever do poder público proporcionar os meios adequados para facilitar o acesso e a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os setores da sociedade”, justifica Algaci.
A proposta do vereador e presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), é ainda mais ampla. O projeto dispõe sobre o fornecimento de faturas de serviços em linguagem braile, por parte das empresas concessionárias de serviços públicos. “Esta proposição visa proporcionar maior comodidade aos deficientes visuais em seu dia a dia. Medidas simples como o recebimento da conta mensal em linguagem braile podem significar grandes avanços rumo à inclusão total das pessoas com deficiência”, diz Derosso.
Respeito
Algumas leis municipais propostas por vereadores já fazem parte do dia a dia das pessoas portadoras de deficiência. É o caso uma lei aprovada em 2002, por iniciativa do então vereador Ney Leprevost, que determina o uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiência em todos os órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público, além de local especial para estacionamento, embarque e desembarque. A lei assegura ainda vagas de EstaR exclusivas. O vereador Omar Sabbag Fillho (PSDB) está apoiando uma campanha de conscientização do uso destes estacionamentos reservados. Ele está distribuindo cartões para serem colocados nos veículos estacionados nestas vagas e que não possuem o adesivo com símbolo internacional de acesso. Como forma de educar e alertar as pessoas que desrespeitam esta lei, o cartão contém os seguintes dizeres: “Estacionei numa vaga reservada para veículos de pessoas com deficiência porque: desconheço a figura como o símbolo internacional de acessibilidade; não sabia que pessoa com deficiência precisava de vaga especial; não sabia que dirigiam automóveis; sou pessoa com deficiência, mas não possuo identificação no meu veículo; a placa que identifica esta vaga não está visível; me distraí e não vi a placa; o estacionamento está cheio e não vou demorar; não respeito este tipo de sinal”.
O vereador Zé Maria é um dos parlamentares que mais propõe melhorias para a qualidade de vida destas pessoas. Um outro projeto proposto por ele está em trâmite na Câmara e dispõe sobre a instalação de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos prédios em que funcionam órgãos municipais, para possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos. O vereador Emerson Prado (PSDB) também tem uma proposta tramitando na Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de local preferencial nas praças de alimentação, para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados.
O vereador Algaci Tulio (PMDB) propõe que o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja confeccionado em braile, para pessoas que solicitarem este benefício à prefeitura. “É dever do poder público proporcionar os meios adequados para facilitar o acesso e a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os setores da sociedade”, justifica Algaci.
A proposta do vereador e presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), é ainda mais ampla. O projeto dispõe sobre o fornecimento de faturas de serviços em linguagem braile, por parte das empresas concessionárias de serviços públicos. “Esta proposição visa proporcionar maior comodidade aos deficientes visuais em seu dia a dia. Medidas simples como o recebimento da conta mensal em linguagem braile podem significar grandes avanços rumo à inclusão total das pessoas com deficiência”, diz Derosso.
Respeito
Algumas leis municipais propostas por vereadores já fazem parte do dia a dia das pessoas portadoras de deficiência. É o caso uma lei aprovada em 2002, por iniciativa do então vereador Ney Leprevost, que determina o uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiência em todos os órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público, além de local especial para estacionamento, embarque e desembarque. A lei assegura ainda vagas de EstaR exclusivas. O vereador Omar Sabbag Fillho (PSDB) está apoiando uma campanha de conscientização do uso destes estacionamentos reservados. Ele está distribuindo cartões para serem colocados nos veículos estacionados nestas vagas e que não possuem o adesivo com símbolo internacional de acesso. Como forma de educar e alertar as pessoas que desrespeitam esta lei, o cartão contém os seguintes dizeres: “Estacionei numa vaga reservada para veículos de pessoas com deficiência porque: desconheço a figura como o símbolo internacional de acessibilidade; não sabia que pessoa com deficiência precisava de vaga especial; não sabia que dirigiam automóveis; sou pessoa com deficiência, mas não possuo identificação no meu veículo; a placa que identifica esta vaga não está visível; me distraí e não vi a placa; o estacionamento está cheio e não vou demorar; não respeito este tipo de sinal”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba